“Cortes podem paralisar Justiça do Trabalho”, alertam juízes

O Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor) divulgou nota pública protestando contra os cortes feitos no Orçamento da Justiça do Trabalho de todo o Brasil, decorrentes do relatório do deputado federal Ricardo Barros (PP-PR), relator-geral do orçamento da União e aprovado pela Comissão Mista de Orçamento.

Segundo o Colégio, a Justiça do Trabalho não pode suportar os cortes, que superam, no total, R$ 880 milhões. Nos Tribunais Regionais o corte foi de 29% para custeio e de 90% para investimento. Os presidentes dos Regionais alertam a população para o risco de precarização dos serviços prestados, além do sucateamento das instalações.

O presidente do Coleprecor, desembargador Lorival Ferreira dos Santos (TRT de Campinas-SP), disse que a Justiça do Trabalho reconhece as atuais crises econômica, política e social pelas quais o Brasil atravessa e concorda que todos as instituições devem contribuir para que este momento seja superado o mais breve possível. “O índice de corte nas verbas discricionárias do custeio denota-se pernicioso e muito superior aos aproximados 15% aplicados aos outros ramos do judiciário nacional, em verdadeira manobra política/orçamentária discriminatória consubstanciada para determinar a paralisia desta Justiça Laboral, que mais promove a distribuição de renda e mais atende aos anseios dos ditames sociais”, disse.

MaisPB

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