Projeto que pode reduzir tarifas na aviação aguarda votação na CCJ

Senador Raimundo Lira

A Aviação Civil no país poderá receber investimentos estrangeiros, segundo projeto do Senador Raimundo Lira (PMDB-PB) pronto para votação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O projeto de Lei nº 330 recebeu voto favorável do relator na comissão, senador Jader Barbalho (PMDB-PA) e foi destaque esta semana em audiência pública da Comissão Especial de Reforma do Código Brasileiro de Aeronáutica.

A audiência debateu a participação do capital estrangeiro nas empresas aéreas brasileiras. Este ano, o Código Brasileiro de Aeronáutica completa 30 anos da sua criação e o presidente do colegiado, senador Vicentinho Alves (PR-TO) informou que pretende votar o novo código ainda este ano, o que aumenta as chances de o Senado aprovar com urgência a proposta do senador paraibano.

O projeto de Lira permite a participação de empresas estrangeiras na aviação civil do Brasil. “Entendemos que a melhor forma de estimular a entrada de novos concorrentes em nosso mercado é permitir que o capital estrangeiro possa investir em nosso país, o que geraria emprego, renda e menores tarifas para os brasileiros”, disse Lira.

Para ele, o setor aéreo brasileiro é marcado por grande concentração na prestação do serviço de transporte regular de passageiros e as tarifas somente se reduzirão caso haja um número maior de empresas ofertando este serviço. Em sua avaliação, a melhor forma de estimular a entrada de novos concorrentes no setor é permitir que o capital estrangeiro possa investir no Brasil.

O relator do projeto, Jader Barbalho, deu parecer favorável por entender que a abertura do mercado doméstico de aviação para o capital estrangeiro possibilitaria a ampliação da oferta de transporte aéreo, aumentando a concorrência, reduzindo tarifas, melhorando o atendimento e também aumentando o número de localidades atendidas.

Jader elogiou o projeto de Lira. “Uma medida como essa equipararia a aviação aos demais segmentos da economia, que não gozam de proteção contra a concorrência externa e que podem ser atendidos por empresas brasileiras, mas financiadas por capital externo”, disse o relator.

Se for aprovado e não houver recurso a Plenário, o projeto seguirá para análise da Câmara dos Deputados, uma vez que sua votação na CCJ tem caráter terminativo.

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