Prefeituras devem R$ 356 mi em precatórios

Segundo um levantamento da Confederação Nacional dos Municípios, as cidades paraibanas estão devendo mais de R$ 356 milhões referentes a pagamento de precatórios.

Devido a esse valor, os gestores irão participar na próxima semana de uma marcha em Brasília para pressionar o Congresso aprovar uma PEC que estende o prazo para quitação da dívida para sete anos, hoje, de acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal, cada prefeitura tem até quatro anos para pagar precatórios.

Essas dívidas têm levado o Tribunal de Justiça da Paraíba a bloquear repasses do Fundo de Participação dos Municípios de Prefeituras. Até agora, 36 administrações municipais tiveram mais de R$ 2,2 milhões sequestrados.

O precatório é uma dívida acima de 60 salários mínimos contraída por condenação judicial.

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