Delegacias da PB não têm servidores suficientes

Em 85,9% das delegacias de Polícia Civil na Paraíba não há número suficiente de servidores para um atendimento adequado. Os dados constam em estudo divulgado na tarde desta segunda-feira (18) pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), “O Ministério Público e o Controle Externo da Atividade Policial”.

Apesar do estado ter cadastradas 283 delegacias, apenas 277 foram visitadas pelo CNMP e nestas, 39 não apresentaram número adequado de funcionários. Os dados se referem ao segundo período de 2016.

No país, somente 26,51% das delegacias da polícia federal e 12,89% das delegacias da polícia civil possuem quantidade suficiente de servidores para o adequado exercício da atividade-fim.

O estudo ainda mostrou que apenas 95 delegacias da Paraíba possuem plantão ininterruptos e em 118 os delegados plantonistas trabalham por sobreaviso.

Já entre 80 delegacias visitadas não foram registradas mortes ou fugas, no entanto, as condições das celas causam preocupação. Conforme o CNMP, 19% estão em péssimas condições, 36 em situação regular, 23 foram consideradas boas e outras duas ótimas.

A pesquisa também aponta que em 139 delegacias há inquéritos em tramitação há mais de dois anos.

Importante passo

Durante o lançamento, a presidente do CNMP, Raquel Dodge, destacou que a publicação é um passo importante de apoio ao controle externo da atividade policial, “ na medida em que menciona não só as unidades policiais que têm boa estrutura e boa condição de exercer o trabalho rigoroso da persecução penal, mas também aquilata aquelas unidades policiais que estão em desacordo não só com as normas existentes, mas também com esse sentimento de que as delegacias de polícia não podem mais servir de cárcere na persecução penal do País. Essa é uma situação há muitos anos disciplinada pelo Código de Processo Penal e pela Lei de Execução Penal e que, no entanto, é uma realidade que segue sendo praticada à margem da lei”.

Para fazer um levantamento das condições físicas, estruturais e de pessoal nas delegacias, os membros do Ministério Público preencheram formulários nos quais constam dados sobre a organização do trabalho, investigações, livros de ocorrências, objetos apreendidos, além de depósitos de bens e de veículos.

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