Prédios abandonados podem ser desapropriados

Os imóveis abandonados no Centro Histórico de João Pessoa podem ser retomados pelo Poder Público. É o que prevê o Projeto de Lei (PL) 29/2017, de iniciativa do vereador Fernando Milanez Neto (PTB), que tramita nas Comissões Permanentes da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP).

“Uma das capitais mais antigas do Brasil está perdendo a sua identidade histórica por completo abandono”, avaliou o autor da proposta. “Com esse projeto, queremos normatizar o uso dos imóveis tombados, acabar com a especulação imobiliária e garantir a preservação da nossa história, tratando-a com o devido respeito”, justificou.

Milanez Neto esclareceu que todas as edificações tombadas pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional e do Estado da Paraíba, Iphan e Iphaep, respectivamente, são de responsabilidade solidária dos seus proprietários e do Executivo Municipal. “O que estamos propondo é devolver para a cidade o que já é dela”, argumentou.

“Muitos donos de casas históricas viram no abandono uma saída para driblar o tombamento. Eles esperam os imóveis caírem para poderem vender os terrenos, sem precisar investir na recuperação e preservação das propriedades”, destacou o parlamentar. “A Câmara Municipal não pode ficar omissa diante da depreciação da nossa história”, reforçou.

Desapropriação

O projeto prevê a retomada do imóvel para a Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP), caso seja confirmado o abandono. De acordo com o texto da matéria, serão consideradas abandonadas aquelas edificações cujos proprietários não possuam a intenção de mantê-la em seu patrimônio e não estejam em posse de outra pessoa; que possuírem pendências fiscais; que não estejam conservadas; ou que sejam utilizadas em desacordo com a finalidade econômica e social dos bens históricos.

“Um prédio tombado, que é utilizado como casa de shows sem o devido tratamento acústico, por exemplo, pode comprometer seu valor histórico, pois não há o cuidado necessário com a preservação do bem”, explicou Milanez Neto. “Na Rua das Trincheiras vemos várias casas ruindo. Recentemente, uma casa na Rua da Areia desmoronou, comprometendo inclusive a segurança de quem transita pela cidade. Não podemos permitir que isso continue acontecendo”, alertou.

O vereador ainda informou que o processo de desapropriação pode ser iniciado pela PMJP ou através de denúncia de qualquer cidadão. “Cidades históricas, como Olinda (PE) e Ouro Preto (MG), já possuem leis com esse mesmo objeto”, citou.

Finalidade

O PL prevê ainda que os imóveis desapropriados sejam destinados, prioritariamente, a programas habitacionais, à prestação de serviços públicos e ao fomento do turismo, ou que sejam utilizados por entidades civis que, comprovadamente, tenham fins filantrópicos, assistenciais, educativos, esportivos ou outros de interesse do Município.

MaisPB com CMJP