João Pessoa, 19 de maio de 2015 | --ºC / --ºC Dólar - Euro
A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou, na manhã desta terça-feira (19), Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município, de autoria do vereador Benilton Lucena (PT), que permite que os vereadores da Capital assumam mandatos de na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), Câmara dos Deputados e Senado, onde são suplentes, sem renunciarem
No final do mês passado, a Câmara Municipal de Cabedelo já tinha aprovado resolução permitindo que os vereadores assumam o mandato em outra Casa Legislativa (ALPB/ Câmara/Senado), sem a necessidade de renúncia no âmbito municipal.
A mudança permite que os vereadores apenas se licenciem, assumam os mandatos nas outras casas legislativas e quando o titular retornar seu cargo está assegurado nas câmaras municipais.
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