Pela pompa e simbologia, a toga geralmente tem um poder místico de criar a falsa deificação de figuras humanas e, portanto, falhas, como quaisquer outros mortais, embora poucas delas suportem essa condição natural, mesmo quando erram, como foi o episódio envolvendo o Tribunal de Contas do Estado.
Conforme antecipamos aqui neste espaço, o TCE reconheceu equívoco formal em dados repassados em documento oficial ao Tribunal Regional Eleitoral, informando números da folha de pessoal do Governo do Estado, no ano da graça de 2014, ou seja, ano da eleição e reeleição do governador Ricardo Coutinho.
O douto conselheiro Fernando Catão admitiu um “errozinho” da Auditoria, que não subtraiu do cálculo “apenas” 29 mil aposentados e 11 mil pensionistas. Óbvio que o equívoco, até para um leigo em contas, como é o caso de quem escreve, não é de pequena monta, como se diz no linguajar contabilista e advocatício.
Desnecessário se faz entrar aqui no mérito da infeliz tentativa do corregedor desqualificar quem da imprensa ousou questionar o embaraço provocado pelo deslize formal e, acredita-se, sem mácula de dolo. Até porque ao condenar eventual politização e apontar o dedo para “escribas”, doutor Catão terminou ele próprio por fazê-lo.
O mérito que interessa é outro. Gostando ou não, a polêmica colocou em evidência maior a falibilidade de nossa Corte de Contas que, como qualquer outra instância ou entidade, também está passível de errar e cometer equívocos. Detalhe: com potencial de causar danos de conseqüências incalculáveis.
Essa situação específica só será corrigida depois da denúncia no TRE, que, pelo ineditismo, ganhou destaque na imprensa e frisson nos meios políticos e jurídicos. Quem garante, porém, que outras dessa já não tenham ocorrido no TCE, envolvendo partes bem menos poderosas e desprovidas de poder de fogo para pedir reparo?
Errar é humano e o nosso Tribunal de Contas do Estado revelou essa essência intrínseca. Se pecou num dado desse quilate e repercussão, daqui pra frente precisa se cercar de todos os cuidados no exercício do seu mister e expertise. Com grandes e pequenos. Mais do que nunca, tem que ser e parecer, como sugerido à mulher de César.

Fala…
“Não altera em absolutamente em nada. A informação está absolutamente correta. Houve apenas um errozinho formal ao se duplicar a coluna e se perder a fórmula”.

…Catão
“A Auditoria já tinha detectado o problema e já estava corrigindo. O Tribunal é que não pode politizar o assunto e nem ficar a reboque do que está se noticiando na imprensa”.

Visões desproporcionais
“Eu não acredito que a informação que o Estado teria contratado mais de 40 mil servidores no período de 2014 seria algo de pequena monta”, disse o advogado Fábio Brito, do PSB, divergindo, elegantemente, da tentativa de minimização do erro reconhecido, formalmente, pelo corregedor em sessão plenária do TCE.

Lição de…
A repórter Mislene Santos (Correio Debate/98 Fm) pergunta: o TCE vai se antecipar e comunicar esse erro ao TRE? O presidente do TCE, Arthur Cunha Lima, responde.

…Tabuada
“Primeiro, não é um erro, os números correspondem as informações corretas, apenas terá que ser feito o abatimento na soma, quando deveria ser diminuído”. Somente…

Politização
Frase do conselheiro Fábio Nogueira. “Alguns, que não se acostumaram que vivemos num estado democrático de direito, procuram fragilizar esses órgãos de controle”.

Cortina de…
O advogado Harrisson Targino, do PSDB, vê estratégia jurídica para ofuscar o verdadeiro debate: “Essa celeuma tem um só objetivo: esconder os dados”.

…Fumaça
“A Paraíba precisa conhecer os dados da folha de pessoal do Estado, o governador esconde”, bradou Targino, acusando o governo de descumprir a Lei da Transparência.

Pensando bem
Se usarmos a nova fórmula de abatimento e soma, podemos chegar a analgésica conclusão de que o Brasil na verdade venceu a Alemanha por 1×7 e não perdeu de 7×1.

PINGO QUENTE
“A Anatel é uma vergonha”.
Do deputado João Gonçalves (PSD), presidente da CPI da Telefonia, acusando a Agência de omissão na ação contra as operadoras.

* Reprodução do Jornal Correio da Paraíba

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