A tese do Tribunal de Contas dos Municípios voltou à praça com toda força e saiu do campo especulativo, antecipada anteontem aqui neste espaço. A fala do procurador-geral do Estado, Gilberto Carneiro, ao Correio Debate (Correio Sat FM), não deixa margem para dúvidas: o governo tem simpatia pela instalação do TCM.

Jurídica e tecnicamente, o novo Tribunal é visto como viável, sustentou Gilberto Carneiro, braço de confiança do governador Ricardo Coutinho. Ele acentua a previsão constitucional da criação do órgão e do ponto de vista técnico fundamenta sua opinião tomando como base a existência “demanda” suficiente para justificar sua necessidade.

Estamos no quinto ano do governo Ricardo Coutinho e até agora somente duas contas foram analisadas e julgadas, exemplificou o procurador-geral do Estado, para quem um novo Tribunal exclusivo ao atendimento dos 223 municípios desafogaria o Tribunal de Contas do Estado, resumido, nesse cenário, à fiscalização dos Poderes.

O debate em torno do TCM não é novidade. Ganhou cores e opiniões em 2008, no governo Cássio Cunha Lima. À época, emenda do então deputado estadual Aguinaldo Ribeiro garantiu orçamento ao Tribunal. Deputados da bancada governista trabalharam pela viabilização, mas o tucano terminou recuando.

De volta à superfície, depois de um mergulho de sete anos, a meteórica discussão em torno do TCM ouriçou advogados e operadores do Direito. Arderam também as orelhas dos conselheiros do TCE, inevitável e previsivelmente contrários à medida, pelas conseqüentes perdas orçamentárias e de poderes.

A favor do TCM sopra a histórica e recorrente contestação ao TCE, criticado pela sua composição de forte viés político. Uma deformação que – justiça seja feita – não pode ser imputada a nenhum dos seus conselheiros, pois é resultado do modelo reinante no Brasil, incluído aí o poderoso TCU. Mas que soma, soma.

Admitido pelo líder do governo, Hervázio Bezerra, e defendido com direito a exposição de motivos pelo procurador-geral, o TCM deixou o arquivo morto – como sugerido na Coluna – e voltou à sala de estar do Palácio da Redenção.

Como era…
À repórter Mislene Santos, o presidente do TCE, Arthur Cunha Lima, alertou o governo para a “inconveniência – pelo menos momentânea – de uma tentativa desse naipe”.

…De se esperar
“O governo anuncia em seu orçamento cortes e chama os Poderes para dividir a pobreza, como vai criar um Tribunal no meio de uma crise?”, questiona Arthur.

Cássio vê estratégia contra TCE
“O Tribunal não pode ser alvo de intimidação. (…) Você não pode acuar ou intimidar as instituições”, advertiu o senador Cássio Cunha Lima, artífice da tese no passado. “A proposta não foi levada adiante por um ambiente de discussão com o TCE. Nós avaliamos que não era o momento de levar adiante aquela discussão”, justificou.

Peso
Na batalha da votação do projeto dos precatórios, o governo contou com um aliado importante para aprovação: o parecer favorável e público do Tribunal de Justiça.

Na marra
O deputado Bruno Cunha Lima (PSDB) protestou em duas frentes. Contra a pressa na tramitação e no mérito: “O governo está impondo um empréstimo compulsório”.

Refresco
Com a sessão esticada e engolindo o horário do almoço, os deputados se viraram como puderam para suportar o ritmo do plenário. Recorreram ao suco para amenizar a fome.

Tom
Será de agradecimento e promessa de trabalho o discurso do presidente da Assembleia, Adriano Galdino (PSB), que assume hoje o governo, em solenidade no Palácio, às 10h.

Ação conjunta
Deputados da Paraíba e do Rio Grande do Norte visitarão, amanhã, o Lote 7, do Eixo Norte da Transposição. “Será um marco”, definiu o deputado Jeová Campos (PSB).

Como assim?
Por que o 2º suplente Jullys Roberto (PEN) continua com assento e voto na Assembleia, mesmo com o retorno do titular (Ricardo Marcelo)? O 1º suplente é Antônio Mineral.

PINGO QUENTE
“Não podemos desmanchar o que nem começamos”.
Do presidente estadual do PT, Charlinton Machado, sobre os estremecimentos na aliança PT/PSB, na Paraíba.

*Reprodução do Jornal Correio da Paraíba.

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