MPPB quer proibir ‘reserva de vagas’ em escolas públicas

A Educação é um direito fundamental garantido pela Constituição Federal e as instituições públicas de ensino devem garantir o acesso igualitário a todos, sobretudo às crianças e aos adolescentes em período de formação escolar na educação básica. Com esse entendimento, a Corregedoria Geral do Ministério Público expediu uma recomendação para que todos os promotores de Justiça do Estado fiscalizem a existência de possíveis ‘reservas de vagas’ em escolas públicas da Paraíba.

Segundo o corregedor-geral do Ministério Público, Luciano de Almeida Maracajá, a medida surgiu depois de denúncias, oriundas do interior do Estado, de que escolas estariam dificultando o acesso de adolescentes menores de dezoito anos a matriculas no período noturno. As matrículas só estariam sendo feitas caso o adolescente comprovasse a realização de algum tipo de atividade laboral durante o dia, uma espécie de ‘reserva de vagas’.

De acordo com a Recomendação 02/2015, o acesso às matrículas deve ser igualitário e universal, sendo portanto inadequado ‘proibir’ o ingresso de jovens menores de idade no turno noturno.

“O que a gente quer com isso é resguardar um direito que é consagrado pela Constituição Federal. Independente de o aluno menor de idade tem alguma atividade laboral durante o dia ou não, ele deve ter o direito de fazer sua matrícula – seja no período da manhã e tarde, ou seja à noite”, explicou o corregedor-geral.

Luciano Maracajá ressaltou que a preocupação da Corregedoria tem por base os índices de evasão escolar entre jovens na Paraíba. De acordo com uma pesquisa recentemente divulgada pela Organização Não-Governamental (ONG) Todos Pela Educação, entre os anos 2012 e 2013 a quantidade de crianças e adolescentes, na faixa etária de 4 a 17 anos, que não frequentam a escola aumentou 9,2%, na Paraíba. Em 2012, 67.856 crianças e jovens entre 4 a 17 anos estavam fora da Escola. No ano seguinte, esse valor passou para 74.105.

O estudo acompanha o acesso de crianças e jovens à educação básica, no que se refere ao atendimento escolar à população de 4 a 17 anos, alfabetização, desempenho dos alunos do ensino fundamental e médio, conclusão dos estudos e financiamento da Educação básica.

No ranking do Nordeste, em 2013, a Paraíba era o sexto estado com maior número de crianças e adolescentes, entre 4 a 17 anos, fora da escola, ficando atrás apenas da Bahia (243.5936), Pernambucano (148.828), Ceará (114.964), Maranhão (109.326) e Alagoas (75.673).

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