Procon empossa 100 estagiários de Direito

Os cem estagiários do curso de Direito do Centro Universitário de João Pessoa (Unipê) que realizaram treinamento na semana passada já começaram a prestar serviço nesta segunda-feira, 17, na Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-JP). O treinamento faz parte da segunda etapa do convênio com o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) e com o Unipê, e os estudantes vão trabalhar na mediação dos processos administrativos abertos no órgão, resultado da demanda dos consumidores.

Distribuídos em escala de 10 por dia, os alunos fazem parte do Laboratório Jurídico do Unipê, e cada um trabalhará um dia por semana, sem remuneração, mas valendo como hora na contagem para o estágio obrigatório previsto para a conclusão do curso. “Para eles será uma verdadeira sala de aula. Um estágio no Procon-JP dá muita experiência aos estudantes devido ao volume de trabalho e ao leque de reclamações que envolvem várias leis consumeristas municipais e estaduais, não apenas as cláusulas previstas no Código de Defesa do Consumidor (CDC)”, informou o secretário Helton Renê.

O convênio entre Procon-JP/Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB)/Unipê vai resolver em um tempo mais curto e de forma definitiva as pendências das ações da área consumerista que chegam à Secretaria, principalmente daqueles processos que poderiam ir parar na Justiça. A parceria teve início no dia 11 de maio de 2015 e é a primeira vez que um projeto desse tipo é colocado em prática no País.

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