Vereador Bira quer proibir aplicativo Uber

O vereador Bira (PT) quer impedir que o aplicativo UBER, que serve para alugar carros particulares, seja utilizado em João Pessoa.

Bira protocolou junto à Câmara Municipal de João Pessoa, um Projeto de Lei Ordinária que proíbe a realização de transporte individual e/ou coletivo, de forma remunerada, por veículos não autorizados pelo Poder Executivo Municipal para o serviço de táxi, inclusive que se utilizem de aplicativos e/ou redes sociais, já que isso se configura o exercício de serviço de transporte clandestino.

“Nossa propositura surge justamente para, de forma antecipada, reproduzir leis de cidades como Recife-PE e Vitória-ES, onde se estabeleceram programas de transporte privado como o Uber. O que é inegável que esse programa se mostra uma concorrência desleal àqueles operadores de táxis que pagam seus impostos, se cadastram e se identificam perante os órgãos públicos; isto sem falar na própria segurança do serviço, haja vista que no caso dos profissionais cadastrados é perfeitamente possível a identificação de um condutor através de seu veículo ou da solicitação do serviço”, justificou Bira.

MaisPB

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