Rafael Brito explicou que ingressou com um incidente por volta das 13h20 de ontem (2), para encaminhar pedido que suspende a tutela antecipada em favor do vice-prefeito Netinho de Várzea, atualmente no comando da prefeitura.

“Este pedido tem o intuito não de defender um ou outro pretendente ao cargo de prefeito, mas sim de acabar com as ‘guerras de liminares’, que geram uma absurda alternância no cargo de prefeito, prejudicando a população da cidade com a descontinuidade administrativa. Nesses casos, o STJ entende que quem deve permanecer no cargo até o fim de discussões jurídicas como esta é o prefeito eleito pelo povo, e não o vice”, esclareceu.

Brito também disse que, conforme a lei, o desembargador competente para apreciar este tipo de pleito é o presidente do Tribunal. “É de se estranhar que o processo tenha ido pro plantão, vez que não houve nenhum pedido neste sentido na petição, que é dirigida ao Presidente do Tribunal e foi protocolada dentro do expediente forense”, comentou.

O advogado disse que o não julgamento do processo no plantão foi uma decisão acertada do desembargador-plantonista, pois tal matéria é de competência do presidente do Tribunal. Ele acredita que o processo deve ser apreciado ao longo da próxima semana.