‘Telefônicas deverão assinar TAC e investir na PB’, diz Bosco Jr.

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O deputado Bosco Carneiro revelou, nesta terça-feira (27), que a Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga os danos causados ao consumidor pelas operadoras de telefonia celular deverá assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com as empresas investigadas para garantir investimentos e universalização dos serviços no Estado.

A afirmação do relator da CPI da Telefonia foi feita no início da tarde de hoje durante entrevista a uma emissora de televisão da Capital.

“Esse TAC deverá constar os investimentos definidos e com cronograma de aplicação, compromisso de universalização dos serviços e levar o sinal até na zona rural e a contrapartida social pelos danos causados”, avaliou.

O parlamentar disse ainda que durante os seis meses que a CPI atua já identificou diversos danos causados ao consumidor como interrupção de serviços, tarifas altas e indevidas e tarifas de interconexão, dentre outros.

Bosco Carneiro também apresentou que as tarifas cobradas pelas operadoras brasileiras são das mais caras do mundo. Para se ter ideia, no país o custo médio de uma ligação é de R$ 0,70, enquanto que países como a Índia esse valor é de R$0,03.

“As operadoras descumprem o Código de Defesa do Consumidor (CDC) em diversos pontos e tem anuência da Anatel. Os regulamentos da Anatel em muitos pontos se confrontam com o CDC e o consumidor é quem amarga o prejuízo de um serviço de má qualidade”, ressaltou.

O relator da CPI também salientou que os três fundos para investir na melhoria da telefonia arrecadaram R$ 80 bilhões, mas até hoje não foram aplicados e ficam retidos nos cofres do Governo Federal.

A CPI da Telefonia foi auditada no início deste mês para investigar os serviços prestados para internet banda larga, telefonia fixa e TV por assinatura, que também apresentam os mesmos danos aos consumidores por problemas como cobranças indevidas e má qualidade dos serviços, dentre outros.

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