MPPB exonera promotor acusado de atirar em cunhado no Sertão

O Diário Oficial Eletrônico (DOE) do Ministério Público da Paraíba (MPPB), publicou, na edição dessa quarta-feira (4), Ato 082/2015/PGJ de exoneração do promotor de Justiça Carlos Guilherme Santos Machado (foto), por não atender aos requisitos previstos no Artigo 101, incisos I e II, da Lei Complementar Estadual 19/94.

A decisão do MPPB atende determinação do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Carlos Guilherme é acusado de atirar contra o irmão da sua namorada na cidade de Cajazeiras, Sertão paraibano, no ano de 2009.

“O Ministério Público paraibano está cumprindo uma decisão exarada em acórdão do CNMP que nega vitaliciamento ao doutor Carlos Guilherme e determina a sua imediata exoneração”, informa o secretário-geral do MPPB, João Arlindo Corrêa Neto.

Na decisão do CNMP, o relator conselheiro Alexandre Berzosa Saliba votou no sentido de acolher a impugnação ao vitaliciamento do promotor Carlos Guilherme por não atender aos requisitos previstos na lei. Confira decisão do CNMP clicando AQUI

A decisão do CNMP foi publicada no Diário Oficial da União do último dia 25 de agosto. Para o CNMP, a conduta do promotor está em desacordo com a Lei Complementar estadual nº 19/94, que exige de um membro do Ministério Público idoneidade moral, disciplina, dedicação ao trabalho e eficiência no desempenho das funções.  Com a decisão, o promotor perde a vitaliciedade do cargo.

“A clara convergência entre a instrução realizada pelo MP/PB, a instrução realizada pela Comissão Processante instituída por este CNMP, e os depoimentos prestados perante o Relator do feito permitem alcançar uma única conclusão, qual seja, a de que o Promotor de Justiça Carlos Guilherme Santos Machado não preenche os requisitos morais necessários para ser vitaliciado no cargo”, diz o acórdão do CNMP.

O caso

Carlos Guilherme é acusado de atirar em um irmão de uma jovem com quem tinha um relacionamento amoroso em junho de 2009. Segundo relatos da polícia, a vítima contou que o promotor chegou à residência da família da namorada convidando-a para sair. Com a recusa da moça, ele teria apontado uma pistola para a cabeça de uma criança que estava na casa. O cunhado tentou reagir e acabou sendo atingido por um disparo no pé.

Na época, o promotor disse que agiu em legítima defesa. Carlos Guilherme disse que foi agredido e apenas se defendeu.

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