Motéis e hotéis de Campina são autuados

A equipe do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério Público da Paraíba (MP-Procon) de Campina Grande fiscalizou esta semana 20 hotéis e motéis da cidade, resultando na autuação de onze estabelecimentos. A fiscalização objetivou verificar as condições higiênico-sanitárias e de segurança desses locais, além de verificar a existência de veiculação clara e precisa dos produtos e serviços oferecidos aos consumidores, que deveriam estar em consonância com o que dispõe o Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Durante as fiscalizações, constatou-se nos estabelecimentos autuados três graves irregularidades: ausência de alvará de funcionamento, emitido pela prefeitura – licença indispensável para o regular funcionamento; ausência de alvará de saúde pública, expedido pela Vigilância Sanitária Municipal, pressuposto para atestar as condições higiênico-sanitárias; e, por fim, a ausência do certificado do Corpo de Bombeiros, que comprova o cumprimento das normas de prevenção e combate a incêndio e pânico por parte do estabelecimento.

As fiscalizações, oriundas do planejamento estratégico da Diretoria Regional do MP-Procon em Campina Grande, previne eventuais riscos à saúde e segurança dos consumidores do município e região polarizada pela cidade, atuando de forma preventiva e, quando necessário, repressiva, obtendo uma maior proteção aos consumidores.

De acordo com o promotor de Justiça Sócrates da Costa Agra, “as fiscalizações em locais de grande aglomeração, a exemplo de hotéis e motéis, notadamente na cidade de Campina Grande, que recebe inúmeros turistas durante todo o ano, é imprescindível para guarnecer a saúde e a segurança dos que frequentam esses locais”. Ele ainda destacou: “É inconcebível que estabelecimentos desse porte, estabelecidos no município há anos, não cumpram com a legislação, gerando riscos concretos aos consumidores e violando, dessa forma, o Código de Defesa do Consumidor”.

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