João Pessoa, 11 de novembro de 2015 | --ºC / --ºC Dólar - Euro
A deputada estadual e integrante da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), Camila Toscano (PSDB), solicitou nesta quarta-feira (11), providências por parte da Mesa Diretora da Casa para que as matérias tenham o rito de tramitação normal, ou seja, que passe antes pela análise das Comissões antes de chegarem para apreciação em plenário.
O pedido da deputada aconteceu devido a mais um projeto, dessa vez de autoria do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), ter passado direto para votação em plenário sem antes ter a análise da CCJ. “Nós somos veementemente contra as matérias consideradas de urgência e que não passam pela análise das Comissões. Isso não pode acontecer e está acontecendo com frequência nesta Casa”, disse.
Camila também lamentou a ausência da maioria dos deputados da base do Governo do Estado durante a sessão desta quarta, o que impossibilitou a realização das votações. “Não vi urgência na matéria do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) e solicitamos a passagem dela pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e fomos criticados por isso. Acontece, que hoje quando estava prevista a votação, a maioria dos deputados de situação não apareceu na Casa, prejudicando a apreciação em plenário”, disse.
De acordo com a deputada, a ausência dos deputados apenas comprova o que a bancada de oposição alegou ontem, que a matéria do Tribunal de Justiça não tinha caráter de urgência. “A bancada de situação quer impor esse tipo de situação aqui, mas não vamos aceitar”, afirmou.
Camila Toscano disse ainda ser um absurdo os projetos serem encaminhados diretamente para plenário. Segundo ela, essa prática prejudica diretamente o povo da Paraíba que paga com aprovação de matérias sem o conhecimento de muitos deputados. “É importante que as matérias passem pelas comissões para serem debatidas e conhecidas pelos parlamentares para que os paraibanos não sejam prejudicados com decisões amargas por parte do Governo do Estado”, destacou.
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