Sindojus diz não ter sido notificado e garante greve na Paraíba

Tribunal de Justiça da Paraíba

O presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça da Paraíba (Sindojus-PB), Benedito Fonseca, afirmou que não foi notificado oficialmente, nesta sexta-feira (13), sobre a decisão do desembargador Fred Coutinho que acatou pedido de liminar do Estado determinando suspensão da greve dos servidores do Poder Judiciário pedindo imediato retorno ao exercício de suas funções sob pena de multa de R$ 5 mil.

O início da greve ocorreu na última terça-feira (10), com adesão maciça da categoria em todo estado. Benedito Fonseca, afirmou que, assim que o movimento for notificado, irá recorrer da decisão. “Claro, evidentemente, se foi decretada a ilegalidade da greve, vamos recorrer, falar com nosso setor jurídico para trabalhar nesse ponto. Estamos cientes de que cumprimos todas as exigências da Lei de Greve. Mas, enquanto não se tornar oficial para nós, vamos continuar com o movimento grevista que está extremamente dentro da legalidade”, declarou.

O presidente do Sindicato ainda afirmou que a greve só deverá ser encerrada após realização de Assembleia geral, que acontece na segunda-feira (16), com os grevistas, às 14h, no Fórum Cível da Capital.  “Não são os presidentes de entidades ou as diretorias, tampouco a notícia de uma liminar que acabará com a greve, mas, sim, a decisão dos servidores em assembleia. Porém, nosso setor jurídico está a postos para quando receber tal notificação, recorrer imediatamente”, afirmou.

A Ação Declaratória é em desfavor da Associação dos Técnicos e Analistas Judiciários do Estado da Paraíba (ASTAJ-PB); Associação dos Servidores da Secretaria do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba (ASSTJE-PB) e Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado da Paraíba (Sindojus-PB).

O documento sustenta que há ilegalidade na greve argumentando que o movimento causa grave prejuízo à sociedade, “privando-­a do direito transindividual à tutela jurisdicional efetiva e tempestiva”, uma vez que, com a greve, todas as comarcas, fóruns e cartórios da Justiça comum estão sem funcionar.

Os servidores reivindicam a fixação do percentual para a data-base equivalente ao acumulado da inflação para o presente ano de 2015; aumento salarial de 15%; incorporação dos auxílios alimentação e saúde aos vencimentos dos servidores, com observação da preservação do poder de compra dos atuais benefícios e pela reabertura dos editais de remoção.

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