João Pessoa, 25 de novembro de 2015 | --ºC / --ºC Dólar - Euro
O ex-deputado e prefeito de Guarabira, Zenóbio Toscano (PSDB), classificou de aberração o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), que está tendo a implantação defendida na Paraíba pela Assembleia Legislativa. “Isso é uma aberração, vai contra tudo que estamos vivenciando hoje no nosso país”, afirmou.
Durante visita a ALPB, na manhã desta quarta-feira (25), Zenóbio lembrou que recentemente o secretário estadual de Planejamento, Tárcio Pessoa, concedeu entrevista a imprensa se queixando da queda de repasses no Fundo de Participação dos Estados e arrecadação de ICMS.
“Num momento como este fica difícil para o discurso do Governo do Estado que só fala em redução de despesas, alardeando supostas quedas no Fundo de Participação dos Estados e arrecadação de ICMS vir a criar o Tribunal de Contas Municipal, quando temos o Tribunal de Contas do Estado que atende plenamente o Estado e municípios paraibanos”, afirmou.
“Não há nenhuma razão para isso. Imagino, eu que convive muito tempo com Ricardo Coutinho na Assembleia, o que ele não estaria fazendo, se posicionando na tribuna contra a instalação do TCM. Eu acho que ele estaria fazendo greve de fome, se mobilizando, fazendo passeatas para que o Tribunal não fosse instalado”, acrescentou.
Pedido formal
Na manhã de hoje, a ALPB aprovou requerimento da mesa Diretora formalizando pedido para que o poder Executivo envie ao Legislativo Proposta de Emenda à Constituição (PEC) solicitando a criação do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) no Estado.
Cristiano Teixeira – MaisPB
OPINIÃO - 22/11/2024