Justiça condena ex-secretário da PMCG a três anos de prisão

A juíza Emanuela Mendonça da 6ª Vara Federal, Subseção Judiciária de Campina Grande (PB), condenou o ex-secretário de Obras e Serviços Urbanos da prefeitura de Campina Grande Alexandre Almeida a três  anos de prisão e multa pecuniária de R$ 5.250,00, por supostas irregularidades na licitação que tinha por objetivo a construção de cozinhas comunitárias.

Também foram condenados João Correia Filho (ex-membro da comissão de licitação) e Carlos Alberto Matias (engenheiro). Segundo a decisão, os dois contribuíram, decisivamente, para a frustração do caráter competitivo da licitação.

Na sentença, a juíza converteu a pena de Alexandre Almeida em prestação de serviços à comunidade, mas condenou ele à perda do cargo, emprego, função ou mandato eletivo, que eventualmente ocupe na atualidade. Cabe recurso da decisão.

Segundo o Ministério Público Federal, no dia 08.02.2007 os acusados, unidos em unidade de desígnios, fraudaram o caráter competitivo da Carta Convite nº 20/2007, com o intuito de privilegiar a empresa de Marcel Pedrosa Marques de Almeida, a quem foi adjudicado o objeto do convênio, mediante um ajuste prévio, que teria afastado qualquer avaliação de propostas de qualquer outro licitante que buscasse participar do certame.

Em sua defesa, o ex-secretário Alexandre Almeida alegou que todos os processos licitatórios eram realizados pela secretaria de Administração juntamente com a comissão de licitação, que, inclusive, possuía assessoria jurídica para conferir a legalidade do procedimento. Alegou também que o processo de licitação, após toda tramitação de ordem legal, só vinha para ele quando estava em perfeita regularidade para homologação.

MaisPB com JP Online