No Senado, Raimundo Lira faz balanço positivo da CAE em 2015

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) realiza reunião. Na 1ª parte da reunião, leitura de cinco nomes indicados para o CADE. Em seguida, deliberação de pauta com 12 itens, entre eles, PRS 15/2015, que dispõe sobre antecipação de receitas pelos estados da exploração de petróleo e gás natural. vice-presidente da CAE, senador Raimundo Lira (PMDB-PB). Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

O senador Raimundo Lira (PMDB-PB), fez uma avaliação positiva dos trabalhos realizados pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal (CAE), ao longo de 2015.

Lira, que é vice-presidente da Comissão, mas em dezembro assumiu interinamente a presidência, disse que a CAE, mais uma vez, cumpriu seu papel, aprovando projetos de interesse da nação, inclusive matérias da Agenda Brasil.

O senador destacou alguns dos projetos aprovados na CAE, a exemplo do que fixa o aumento dos limites de enquadramento no Simples Nacional, uma forma de incentivar a economia e a geração de renda e empregos no País. Ele também citou o projeto que isenta do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) imóveis rurais localizados à margem do rio São Francisco, seus afluentes e nascentes, em que a vegetação esteja preservada ou em processo de recomposição.

Lira lembrou a aprovação da Política Nacional de Desenvolvimento Regional, visando reduzir as desigualdades entre regiões e fortalecer a coesão social, econômica, política e territorial do país, assegurando a competitividade regional e a geração de emprego e renda em regiões que apresentam declínio populacional e elevadas taxas de emigração.

 Saúde e Educação – Pelo menos dois projetos relevantes na área da Saúde foram aprovados, segundo Raimundo Lira. Um deles cria o selo ‘Empresa Solidária com a Vida’, destinado às pessoas jurídicas que desenvolvam um programa de esclarecimento e incentivo aos seus funcionários para a doação de sangue e medula óssea. O selo poderá, inclusive, ser utilizado em campanhas publicitária destas empresas.

 A CAE também aprovou, no segundo semestre, desconto no Imposto de Renda por doações feitas a entidades que trabalhem no tratamento do câncer, feitas por pessoas físicas e jurídicas. Lira também destacou a aprovação de projeto que fixa um padrão de qualidade a ser seguido, em todo o país, para a construção e o funcionamento de escolas; e o que proíbe a venda de bebidas alcoólicas às margens das rodovias federais.

 Audiências – Raimundo Lira lembrou que, além de votar e aprovar dezenas de projetos de interesse do País, a CAE foi um espaço democrático para debater temas relevantes para a vida dos brasileiros. Ao longo do ano, várias audiências públicas foram realizadas na CAE – muitas delas sob a presidência de Raimundo Lira – discutindo principalmente temas que visam assegurar a retomada econômica do Brasil.

 O senador citou como exemplo audiências com a presença do presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, para discutir as diretrizes e perspectivas da política monetária, em face da crise financeira que o país atravessa. Em outras oportunidades, a CAE debateu formas de ampliar o enquadramento de empresas no Simples Nacional, o limite global da dívida consolidada da União e o endividamento da Petrobras.

 MaisPB com Assessoria