Procon autua lojas por constranger clientes

A Secretaria de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-JP) está autuando lojas de João Pessoa que estão orientando seguranças a barrem pessoas na porta dos estabelecimentos para que a bolsa pessoal possa ser lacrada, principalmente nos dias em que anunciam grande promoção de preços. Segundo o Procon, a medida é proibida pelos  artigos 4º e 39º do Código de Defesa do Consumidor (CDC).

“O Procon-JP recebeu denúncias de que algumas lojas estavam abordando os clientes já na porta e lacrando a bolsa pessoal com um saco plástico. Nossa equipe de Fiscalização foi ao local e constatou que realmente o caso estava ocorrendo em uma rede de lojas que estava anunciando uma grande promoção. Nós autuamos o estabelecimento e eles suspenderam a prática, mas vão responder pelo descumprimento à legislação consumerista”, informou o secretário Helton Renê.

De acordo com o secretário, o CDC prevê em seu artigo 4º o “respeito à dignidade do consumidor”, pontuando em seu inciso I o “reconhecimento da vulnerabilidade do consumidor no mercado de consumo”. Helton Renê salienta que o CDC proíbe o constrangimento, a discriminação e a coerção ao cidadão consumidor.

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