Raimudo Lira assegura análise de projeto no Senado

Senador Raimundo Lira, do PMDB

Tramita no Senado um projeto que garante que, no mínimo, 2% dos recursos dos principais programas do governo voltados para a agropecuária se destinem ao financiamento da assistência técnica e extensão rural. Segundo o senador Raimundo Lira (PMDB-PB), a matéria se encontra na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e deverá ser analisada tão logo o Senado retome seus trabalhos no ano de 2016.

O projeto muda a Lei do Crédito Rural (Lei 4829/65) e a Lei da Política Agrícola (Lei 8.171/91) para facilitar a vida de quem precisa de assistência técnica e da capacitação fornecida pela extensão rural para conduzir sua produção no campo. Raimundo Lira, que é vice-presidente da CAE, mas em dezembro assumiu interinamente a presidência, revela que o projeto aguarda, na comissão, o recebimento de emendas.

A matéria tem uma grande relevância, pois a maioria dos 4,36 milhões de agricultores familiares, identificados no Censo Agropecuário de 2006, o último realizado, relatou não ter recebido assistência técnica, ou tê-la recebido apenas ocasionalmente.

O projeto assegura que, no mínimo, 2% dos recursos destinados ao financiamento da agropecuária dos Planos Agrícola e Pecuário (PAP), do Ministério da Agricultura, e Safra da Agricultura Familiar, do Ministério do Desenvolvimento Agrário, sejam alocados em custeio de serviços públicos e privados de assistência técnica e de extensão rural.

Também assegura que metade desses recursos sejam utilizados nas atividades de contratação desses serviços conduzidas pela Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater).

A iniciativa prevê ainda que todo e qualquer fundo já existente ou que venha a ser criado para financiamento de programas de crédito rural terá sua administração determinada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), que estabelecerá as normas e diretrizes para a sua aplicação.

Depois de ser analisado pela Comissão de Assuntos Econômicos, o projeto segue para a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, onde será submetido a votação terminativa.

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