Juiz derruba portaria do Governo e culpa Sudema por ‘inércia’

Portaria contra comércio em Areia vermelha foi derrubada

Uma decisão da 4ª Vara Mista de Cabedelo derrubou portaria publicada pelo Governo do Estado no Diário Oficial desta sexta-feira, dia 15, e voltou a permitir o comércio de bebidas e comidas na ilha de Areia Vermelha.

A portaria do Governo continha outras medidas como proibição de instalação de mesas, cadeiras, tendas, churrasqueiras e guarda-sol na área do Parque Marítimo. As medidas de proteção do meio ambiente também valem para a praia de Areia Dourada.

A decisão da 4ª Vara Mista de Cabedelo ainda culpa a Sudema pela atual situação e destaca que o órgão não conseguiu concluir a criação de um plano de manejo para o parque Marítimo de Areia vermelha. A Sudema é acusada de ‘inércia e ineficiência’ pela decisão judicial.

Conforme a portaria do Governo do Estado – derrubada pela Justiça – estava vetada também a utilização de embarcações de propulsão a motor na ilha de Areia Dourada e estabelecida uma aproximação mínima dos barcos motorizados no banco de areia da ilha de Areia Vermelha, limitada a uma distância segura aos visitantes e outros barcos, ou seja, é proibido o fundeio ou encalhe no banco de areia.

Além disso, fica proibida a utilização de aparelhos sonoros fora dos padrões das normas vigentes e o exercício de atividade de captura, pesca, extrativismo e degradação dos recifes de corais.

Jãmarrí Nogueira-MaisPB