OAB-PB critica cortes no orçamento da Justiça do Trabalho

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional da Paraíba, emitiu nota, neste domingo (14), repudiando os cortes aprovados pela Comissão Mista de Orçamento, sob relatoria do deputado federal Ricardo Barros, responsável pelo Orçamento da União, que “provocou o contingenciamento excessivo, oneroso e diferenciado de recursos na esfera da Justiça do Trabalho brasileira, acarretando grave prejuízo aos serviços prestados à população e podendo comprometer seu regular funcionamento”.

Na nota, o presidente da OAB-PB, Paulo Maia, destaca que “em que pese a Ordem ter se oposto à redução do horário de atendimento ao público e aos advogados levada a cabo pelo TRT local, posição que mantém, vem registrar seu protesto pelos cortes orçamentários e se solidarizar à Justiça do Trabalho, notadamente com o TRT da 13ª Região, situado em nosso estado.

Protesto

Na última sexta-feira (12), o Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor) divulgou nota pública protestando contra os cortes feitos no Orçamento da Justiça do Trabalho de todo o Brasil, decorrentes do relatório do deputado federal Ricardo Barros.

Segundo o Coleprecor, a Justiça do Trabalho não pode suportar os cortes, que superam, no total, R$ 880 milhões. Nos Tribunais Regionais o corte foi de 29% para custeio e de 90% para investimento. Os presidentes dos Regionais alertam a população para o risco de precarização dos serviços prestados, além do sucateamento das instalações.

MaisPB