Vereador de João Pessoa critica gestão petista na educação

 O vereador Lucas de Brito (DEM) criticou, nesta quarta-feira (05), o distanciamento entre o discurso e a prática da gestão petista no país e na Capital paraibana. Durante pronunciamento na tribuna da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), o democrata exibiu o trecho de uma propaganda do Partido dos Trabalhadores no qual a presidente Dilma Rousseff afirma que o principal desafio da Educação é colocar as crianças cada vez mais cedo na escola.

O vereador criticou o uso do medo na fala da gestora durante programa político no rádio e televisão, que acabou suspenso pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e alegou que o discurso da petista se distancia da prática. “É preciso parar esse discurso do medo de que se não votar no PT o país estará fadado a retroceder”, declarou Lucas apontando as decisões do Governo Federal na área da Educação.

Entre as críticas, o parlamentar citou a Resolução do Conselho Nacional de Educação (CNE) nº 01, de 14/01/2010, que limita o ingresso das crianças ao Ensino Fundamental pela idade dos seis anos completos até o dia 31 de março do ano da matrícula. “Essa resolução está sendo combatida pelo Ministério Público Federal em vários estados do país, como na Bahia e Pará, ressaltando a inconstitucionalidade desse critério estritamente etário para o ingresso da criança”.

Segundo o Lucas de Brito, a informação do secretário da Educação de João Pessoa, Luiz Júnior, é que a partir do segundo semestre deste ano, a portaria do MEC estará sendo observada no município. Neste período, todas as escolas públicas municipais deverão estabelecer a idade mínima como critério para ingresso no Ensino Fundamental.

Fardamento – O parlamentar ainda lembrou que, até agora, a Prefeitura de João Pessoa não conseguiu completar a entrega do fardamento e dos kits de material escolar em todas as escolas da cidade. “Trouxemos esse tema pela primeira vez no dia 20 de fevereiro, e o problema persiste. Como o filho do pobre pode ter a mesma oportunidade que o filho do rico, sem ter o livro escolar para acompanhar suas lições? É uma total falta de planejamento”, desabafou.

Assessoria