TCE reprova contas do ex-prefeito Marcus Odilon

Ex-prefeito de Santa Rita, Marcus Odilon

O Tribunal de Contas da Paraíba, reprovou,  nesta quarta-feira (13), as prestações de contas do ex-prefeito de Santa Rita, Marcus Odilon Ribeiro Coutinho, e as do prefeito de Curral de Cima, Nadir Fernandes de Farias. Aos dois gestores municipais a corte impôs débitos que, se somados, ultrapassam R$ 4 milhões.

As contas de Marcus Odilon são referentes ao ano de 2012. O ex-prefeito santaritense deverá devolver  R$ 1.640.800,00 aos cofres públicos por despesas não comprovadas com livros didáticos, atrações musicais, consultoria jurídica e locação de ginásio poliesportivo.

Marcus Odilon também é apontado por aplicações insuficientes em educação e saúde, não recolhimento de contribuições previdenciárias, dispêndios sem licitação e restos a pagar. Ele ainda  pode recorrer dessa decisão, conforme voto do conselheiro Marcos Costa, relator do processo.

Já em relação prefeito de Curral de Cima, a reprovação das contas se refere ao na o de 2013.

Nadir Fernandes terá que devolver  R$ 2.589.697,66 em razão de saídas não comprovadas de recursos do Fundeb e, também, do registro contábil de despesas extraorçamentárias como “despesas a classificar”.

O relator do processo, conselheiro Fernando Catão, fez ver que o prefeito de Curral de Cima, além disso, não cumpriu obrigações constitucionais atinentes aos investimentos em educação e saúde públicas. Cabe, também, recurso.

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