Novo decreto determina emergência em 170 municípios

Novo decreto do Governo do Estado classifica mais uma vez condição anormal caracterizada como “situação de emergência” para áreas de 170 municípios paraibanos afetados pela estiagem que aflige o Estado há alguns anos. O decreto Nº 36.633 foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) do último domingo (10), que está circulando nesta quarta-feira (13).

O documento afirma que, para tomar a decisão, o Governo do Estado considerou a escassez de água no semiárido paraibano em função da irregularidade pluviométrica que persiste.

O gerente executivo de Defesa Civil, George Saboia, explicou que decretos com o mesmo conteúdo já haviam sido publicados e renovados outras vezes, havendo necessidade de um novo, devido à impossibilidade legal de outra renovação e, especialmente, por causa da persistência da estiagem.

Ele relatou que ainda esta semana o mesmo decreto será enviado à Brasília para análise e posterior publicação no Diário Oficial da União. Isso é necessário porque, em condições de emergência, o governo estadual fica impossibilitado de executar diversas atividades, necessitando da ajuda federal.

George Saboia disse que, apesar da situação, o Governo do Estado continua tomando medidas dentro de suas possibilidades para tentar minimizar os efeitos da estiagem junto à população, incluindo o transporte de água por meio de carros-pipa.

O prazo

O documento estabelece situação de emergência pelo período de 180 dias nas áreas dos municípios afetadas pela seca. Entre outras considerações, o texto do decreto cita os prejuízos gerados para atividades produtivas e o comprometimento da normalidade em diversos municípios, causado pela falta de água.

O enquadramento de emergência do decreto é válido para as áreas dos municípios comprovadamente afetados pelo desastre, conforme prova documental estabelecida pelo Formulário de Informação de Desastre (FIDE) e pelo croqui das áreas afetadas por município.

O decreto autoriza o Poder Executivo Estadual a abrir crédito extraordinário para fazer face à situação e a convocar voluntários para reforço das ações de respostas ao desastre natural. A lista dos 170 municípios descritos no decreto está no DOE.

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