Maranhão associa crise à troca-troca de partidos

“O troca-troca partidário é uma realidade que precisa ser coibida, porque talvez parte das causas que determinaram a crise que estamos vivendo resulte deste fato: o enfraquecimento e até a falta de credibilidade das instituições partidárias perante o povo brasileiro”. A afirmação foi feita nesta quarta-feira pelo senador José Maranhão (PMDB/PB) ao comentar uma Proposta de Emenda à Constituição que integra a reforma política e que foi aprovada na CCJ.

A PEC fixa regras mais rígidas para a criação de partidos e prevê o fim da reeleição para presidente, governadores e prefeitos. Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado, Maranhão destacou a necessidade de uma reforma eleitoral também para acabar com os chamados partidos “barriga de aluguel”.

Para o senador, a legislação brasileira facilitou a criação desses partidos “barriga de aluguel”, que foram criados como um balcão de negócios. “É uma questão de saber o que é causa e o que é efeito, se essa legislação é fruto da nossa cultura política – a cultura da facilidade, da esperteza”, ressaltou, salientando que muitos políticos mudam de partido para atender ambições pessoais, não por convicção ideológica de qualquer natureza. José Maranhão é filiado ao PMDB desde 1966, quando o partido ainda tinha a sigla MDB.

“Eu acho difícil que esse um terço de Senadores que foi renovado agora não tenha inserido no seu debate, na sua proposta para o eleitorado, essa necessidade de reforma eleitoral. Eu quero agora confessar a minha tristeza. Quando chegamos aqui, uma das proposições que estavam no topo de toda a discussão eleitoral era a proibição da reeleição. Pois bem, fazia-se essa proposição e no dia seguinte aparecia, com votação privilegiada, uma proposta regulamentando a reeleição. Existe maior contradição do que isso?”, afirmou José Maranhão.

PEC

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC113A/2015) aprovada nesta quarta-feira na CCJ é diferente do texto original da Câmara dos Deputados. Trata-se de um substitutivo apresentado pelo relator, senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE). A PEC, que segue para dois turnos de votação no plenário do Senado, torna mais rigorosas as condições para criação de partidos, a chamada cláusula de barreira.

Estabelece que para ter direito ao funcionamento parlamentar, o partido político deve obter, em cada eleição para a Câmara dos Deputados, pelo menos 1,5% dos votos válidos, distribuídos em pelo menos um terço dos estados e com um mínimo de 0,8% do total de cada um deles. Se a proposta for aprovada, essa cláusula de barreira será incluída na Constituição Federal e terá efeitos também no acesso ao fundo partidário e ao tempo gratuito de rádio e televisão. O texto estabelece ainda o fim da reeleição para presidente, governadores e prefeitos, com exceção dos que já estão no cargo e ainda não foram reeleitos.

Entre outras mudanças previstas na PEC está o fim da exigência de domicílio eleitoral na cidade ou no estado, para fins de elegibilidade; e mais facilidade para apresentação no Congresso de projetos de iniciativa popular.

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