TJPB homologa 2,3 mil acordos do Procon-JP

Mais 1.375 processos administrativos dos consumidores pessoenses que foram acordados nas salas de mediação da Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-JP) de novembro de 2015 a março de 2016 foram homologados nesta quinta-feira (14), pelo juiz do Tribunal de Justiça da Paraíba, Antônio Carneiro de Paiva Junior, titular da 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital.

O número de acordos homologados resultantes do convênio entre o TJPB, Procon-JP e Unipê já soma 2.359. Em 2015 foram assinados 984 processos resultantes das conciliações da demanda dos consumidores pessoenses realizadas pela Secretaria. O convênio TJPB/Procon-JP foi assinado no dia 25 de março do ano passado e as primeiras homologações ocorreram no mês de maio seguinte.

Para o secretário Marcos Santos, está comprovado que havia a necessidade da existência desse convênio TJPB/Procon-JP, que impede que a resolução das questões na relação consumerista seja descumprida, mostrando que a união dos poderes constituídos trabalhando na mesma direção só beneficia a sociedade.

Marcos Santos esclarece como funciona a parceria: “Todos os processos iniciam com o consumidor abrindo uma reclamação no Procon-JP, com um processo administrativo sendo aberto no órgão e chegando até às salas de conciliação. Quando há acordo entre as partes, o resultado é homologado pelo juiz Antônio Carneiro, titular da 4ª Vara da Fazenda Pública. O documento assinado tem força da lei, tornando-se um título executivo judicial ”.

Tendência mundial – O juiz Antônio Carneiro de Paiva Junior esteve na sede do Procon-JP nesta quinta-feira assinando a homologação dos 1.375 processos administrativos que tramitaram na Secretaria nos últimos cinco meses. Ele explicou que esse tipo de parceria está se tornando uma tendência mundial porque agiliza os procedimentos judiciais e facilita a vida do cidadão.

O magistrado afirmou que todos os processos homologados ficam sob a tutela da Justiça, o que se constitui um avanço nas resoluções dos problemas dos consumidores. “A homologação desses acordos encerra o assunto, restando apenas que se cumpra a decisão. O procedimento tem a chancela da lei”, disse o juiz Antônio Carneiro, adiantando que o Procon-JP e TJPB devem começar a pensar em ampliar essa parceria, procurando maneiras de agilizar ainda mais a resolução das querelas da relação consumerista.

MaisPB