Lira discute com policiais federais PEC que muda regimento da PF

O senador Raimundo Lira (PMDB-PB) recebeu em seu gabinete, em Brasília, a visita da delegada da Polícia Federal Andréa Ledo, acompanhada de representantes da ADPF – Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal. Eles foram solicitar o apoio do senador paraibano à Proposta de Emenda Constitucional (PEC 101/2015).

A PEC, que atualmente está à espera de relatoria na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), modifica o artigo 144 da Constituição Federal para determinar que o Diretor-Geral de Polícia Federal tenha a designação de Delegado-Geral de Polícia Federal.

Além da mudança na denominação do cargo, a proposta também dispõe que competirá ao Presidente da República nomear, após aprovação no Senado Federal, o Delegado-Geral de Polícia Federal, em uma lista tríplice entre integrantes da última classe funcional, maiores de 35 anos, com mandato de três anos, permitida uma recondução.

Para a ADPF, a PEC, ao garantir o respeito ao processo de indicação do Diretor Geral por meio de lista tríplice, permite uma escolha técnica de Autoridade Policial de carreira, garantido maior estabilidade institucional da Polícia Federal. Lira disse que vai analisar a proposta e aproveitou para enaltecer o trabalho que a PF realiza no País.

Ele também citou matérias de sua autoria que dizem respeito ao trabalho da Polícia Federal, a exemplo da que torna mais rígidas as penas para contrabandistas e outra, que já tramitou no Senado e poderá voltar à discussão, que destina os recursos advindos de leilões de mercadorias contrabandeadas apreendidas pela PF à estruturação da própria Polícia Federal.

MaisPB