‘Hoje não é um dos dias mais fáceis’, diz FHC no dia seguinte à votação

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) afirmou na manhã desta segunda-feira (18), em São Paulo, que o dia não é “dos mais fáceis para ele” e que a noite anterior, quando a Câmara dos Deputados aprovou o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff, foi bastante “agitada”.

Antes de começar palestra organizada pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) “Desafios ao Estado de Direito na América Latina”, FHC pediu desculpas ao público.

“Queria primeiro pedir desculpas, vocês podem imaginarque hoje não é um dos dias mais fáceis para mim, a noite foi bastante agitada e o dia será bastante agitado. De um modo que não será um dos melhores momentos para expor as ideias que quero expor aqui, mas faço com prazer “, afirmou referindo se à situação política do país.

O ex-presidente lembrou sobre o primeiro processo de impeachment sofrido por um presidente no Brasil. “É um processo violento porque nós temos que contrapor a vontade do povo, o voto, com a decisão político jurídica. É um momento muito delicado”, disse sobre o impeachment do ex-presidente Fernando Collor.

“O impeachment não pode ser o objetivo de ninguém, ele tem que ser a consequência de fatos em duas dimensões. Uma é jurídica, a Constituição tem que dizer se é ou não crime de responsabilidade. A outra é jurídica, o governo tem ou não força pra governar. Quando se juntam as duas, é muito difícil evitar o processo de impeachment mas tem que ser dentro da regra”.

Assim como ocorrido na era pós-Collor, FHC disse acreditar que a democracia não será ferida. “Não creio que haja riscos para a democracia”, declarou.

Para o tucano, apesar dos contrários ao processo de impeachment verem um golpe de estado por não haver crime de responsabilidade em pedaladas fiscais, não houve golpe.

“Nós vamos ter que juntar as nossas forças a despeito de tudo, manter a liberdade, manter a democracia e o respeito. Não insistir em uma coisa que não é verdadeira, não há golpe nenhum, tudo dentro da lei seguindo o rito da constituição”, declarou.

“Pelas circunstâncias eu sou quase que obrigado a reconhecer que o governo não tem mais condições de governar além de ter arranhado a Constituição, mas isso não quer dizer que temos que jogar pedras uns nos outros. Nós temos que resolver problemas graves no Brasil, muito sérios, não só os econômicos, os políticos também, sociais. E sobretudo é preciso dar continuidade às investigações, a Lava Jato, doa a quem doer”.

Segundo FHC, a “maturidade” da população foi que mais lhe chamou a atenção que manteve os ânimos mais calmos. “O que me impressionou mais ontem foi o povo, eu acho que o povo está maduro. Nós estamos passando por um momento difícil e não houve conflito, isso é muito importante, sentimento democrático enraizando no povo”.

Questionado sobre a possibilidade de novas eleições presidenciais, Fernando Henrique disse que só pode haver caso o TSE considere a chapa Dilma/Temer nula. “Nós temos que seguir a Constituição, fora é muito perigoso. Já é ruim passar por um processo de impeachment, as circunstâncias levam a isso, não é um desejo”, afirmou. “Se o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) disser que a chapa é nula, se for esse ano é eleição geral e se for o ano que vem o Congresso elege”.

A conferência na FGV aborou “questões atuais e urgentes relacionadas ao Estado de Direito na América Latina, incluindo corrupção, condução de processos e formas de garantir a independência judicial”.

Gilmar Mendes
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, também participou da palestra na FGV, e afirmou que o fato dos deputados não terem mencionado as pedaladas fiscais, objeto do processo, ao votarem pelo impeachment, não deve ensejar nova ação no Supremo.

“Não por isso se nós olharmos também o caso anterior do presidente Collor, também tivemos este tipo de manifestação. É claro que quando votam “sim” ou “não” estão aprovando ou rejeitando o relatório que foi estabelecido”, disse.

Também afirmou que não vê o processo de impeachment como “risco à democracia”.

“Não. Não vejo um risco à democracia. As instituições estão funcionando, aqueles que reclamam levam as suas reclamações até o Supremo, o Supremo tem se debruçado sobre essas questões e não há nenhuma cogitação de interrupção desse ciclo democrático que nós tão bem desenvolvemos pós-88″, disse.

Questionado se poderia haver novo recurso no Supremo durante a tramitação do processo no Senado.

“Depende dos incidentes que vêm a ocorrer no Senado. Algumas das questões acredito que foram já balizadas neste último julgamento. O Tribunal (…) nós ficamos das 17h até 1h, 1h30 discutindo essa temática. Já se assentou por exemplo que o Tribunal não discute o mérito, se a Câmara ou o Senado estão julgando bem ou não, se estão fazendo o adequado enquadramento, não há recurso para o Tribunal sobre isso. A mim parece que pode sim surgir um incidente, mas muitas das questões acho que já foram reguladas. Veja, nós estamos falando de um processo que foi quase que todo regulado pelo Supremo. Aquela primeira DPF criou todas as balizas do procedimento na Câmara dos Deputados”, afirmou.

G1