Lira confirma debate sobre plano do governo para auxílio aos estados

Senador Raimundo Lira, do PMDB

Vice-presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, o Senador Raimundo Lira (PMDB-PB) confirmou que o plano do governo federal para auxílio aos estados e ao Distrito Federal deverá ser discutido em audiência pública na CAE nesta terça-feira (19). A proposta central, conforme Projeto de Lei Complementar em tramitação na Câmara dos Deputados (PLP 257/2016), é o alongamento do prazo de pagamento da dívida dos estados com a União em 20 anos.

Além disso, o projeto do governo autoriza a renegociação das operações de crédito contratadas até 31 de dezembro de 2015 com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Conforme antecipou Raimundo Lira, se a proposta for aprovada, os estados poderão fazer um acréscimo de até dez anos nos prazos contratuais originais. Os primeiros quatro anos serão de carência do principal.

Com essas duas medidas, o governo estima um alívio financeiro para os estados de R$ 36 bilhões até 2018. Para autorizar essa renegociação, a União exigirá uma série de contrapartidas dos estados, em termos de reformas estruturais.

Os senadores da CAE questionam se as contrapartidas exigidas dos estados serão suficientes para manter a trajetória sustentável das contas públicas. Além disso, deseja saber quais os subsídios aos estados mais endividados serão dados com a renegociação das dívidas com a União.

Foram convidados para acompanhar a reunião, Dyogo Oliveira, secretário executivo do Ministério da Fazenda; Ana Carla Abrão Costa, secretária da Fazenda de Goiás; André Horta Melo, secretário da Tributação do Rio Grande do Norte; Marcos Lisboa, doutor em economia pela Universidade da Pensilvânia; e Pedro Linhares Rossi, professor do Instituto de Economia da Unicamp.

A presidente da CAE Gleisi Hoffmann, que trabalha em sintonia com o senador Raimundo Lira, sugeriu à lista de convidados André Horta Melo que, além de secretário no Rio Grande do Norte, é coordenador do Conselho Nacional de Política Fazendária.

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