‘O WhatsApp desrespeita o brasileiro’, diz juíza que determinou bloqueio

Responsável pela decisão que determina, mais uma vez, o bloqueio do aplicativo WhatsApp, a juíza da Vara de Execuções Penais (VEP) Daniela Assumpção Barbosa argumenta que o Facebook, empresa proprietária do WhatsApp, foi notificado por três vezes para interceptar mensagens que seriam referentes a uma investigação criminal em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense. De acordo com a decisão de Daniela, as operadoras de telefonia já foram notificadas e devem suspender o serviço imediatamente.

Ao EXTRA, a juíza comentou sobre a relevância de sua decisão no âmbito não somente da investigação em Caxias, como também na consciência coletiva do brasileiro.

— Nosso povo reclama tanto da violência, da polícia, da Justiça. É preciso saber que as prisõezinhas do dia a dia não vão resolver os problemas de segurança pública. O crime evoluiu e a Justiça precisa evoluir também — pontua Daniela.

De acordo com a magistrada, a decisão foi tomada ainda nesta segunda-feira e as operadoras não possuem um prazo específico para cumprir o bloqueio. A suspensão entrará em vigor conforme aspectos técnicos de cada empresa sejam adaptados.

— Essa história de que o usuário do WhatsApp perderá a confiança no serviço é balela. Ligações de telefone são interceptadas e os usuários não perderam a confiança nas operadoras, não é mesmo? — questiona Daniela, que critica o fato de o aplicativo ser um “refúgio seguro para bandidos” — Eu mesma já recebi diversas ameaças de morte via WhatsApp — acrescenta.

Por fim, Daniela acredita que é preciso que a população encare a decisão como uma forma de fazer com que a empresa respeite as instituições brasileiras.

— O WhatsApp desrespeita o brasileiro. É preciso respeitar nossas leis, deixar a Justiça trabalhar e dar sequências às investigações — finaliza.

O que diz a decisão da juíza

A juíza diz em sua decisão que o procedimento é sigiloso. Ela afirma ainda que “determinou o cumprimento da quebra do sigilo e interceptação telemática das mensagens compartilhadas no aplicativo WhatsApp em relação aos terminais-alvos indicados no ofício”, sob “pena de aplicação de multa coercitiva diária no valor de R$50.000,00,”

Daniela ainda revela que o Facebook respondeu às notificações em inglês “em total desprezo às leis nacionais”. Na decisão, ela mostra cinco perguntas enviadas em inglês aos representantes do aplicativo sobre a investigação em andamento e critica: “Ora, a empresa alega, sempre, que não cumpre a ordem judicial por impossibilidades técnicas, no entanto quer ter acesso aos autos e à decisão judicial, tomando ciência dos supostos crimes investigados, da pessoa dos indiciados e demais detalhes da investigação”.

E acrescenta: “O Juízo fica curioso em saber como estas informações auxiliariam os representantes do aplicativo WhatsApp a efetivar o cumprimento de ordem judicial vez que, segundo esta, o motivo dos reiterados descumprimentos, repita-se, são puramente técnicos”. Ela enfatiza a brecha que permite ao aplicativo ferir a legislação brasileira: “Não pode um serviço de comunicação de tamanho alcance, ser oferecido a mais de 100 (cem) milhões de brasileiros sem, no entanto, se submeter às Leis do País”.

A juíza destaca ainda, na decisão, que em nenhum momento pediu o envio de mensagens do passado nem o armazenamento de dados – material que o WhatsApp alega não ter acesso -, mas que desvie as mensagens antes da criptografia ou que o Facebook crie uma tecnologia para rever o processo de codificação.

Ela finaliza: “Concluir que o serviço não poderá mais ser prestado, sob pena de privilegiar inúmeros indivíduos que se utilizam impunemente do aplicativo Whatsapp para prática de crimes diversos, orquestrar execuções, tramar todos os tipos de ilícitos, sempre acobertados pelos responsáveis legais do aplicativo Whatsapp, que insistem em descumprir as decisões judiciais, tornando estas condutas impossíveis de serem alcançadas pela Justiça.”

Com a palavra, o WhatsApp

Em nota, assessoria do WhatsApp no Brasil criticou a ação da Justiça do Rio de Janeiro e destacou que o bloqueio “ameaça a capacidade das pessoas de se comunicar”.

Leia a nota na íntegra:

“Nos últimos meses, pessoas de todo o Brasil rejeitaram bloqueios judiciais de serviços como o WhatsApp. Passos indiscriminados como estes ameaçam a capacidade das pessoas para se comunicar, para administrar seus negócios e viver suas vidas. Como já dissemos no passado, não podemos compartilhar informações às quais não temos acesso. Esperamos ver este bloqueio suspenso assim que possível”.

Terceiro bloqueio em menos de um ano

Esta não é a primeira vez que a Justiça determina a suspensão do aplicativo WhatsApp em todo o Brasil. Em dezembro do ano passado, a 1ª Vara Criminal de São Bernardo do Campo pediu o bloqueio do serviço por 48 horas. Impetrando um mandado de segurança, o WhatsApp derrubou o bloqueio 12 horas após a decisão.

Em fevereiro, houve uma segunda tentativa de suspensão, desta vez referente a uma investigação de casos de pedofilia pela polícia do Piauí. A decisão, no entanto, foi derrubada por desembargadores do Tribunal de Justiça do estado.

A segunda paralisação ocorreu em maio, por determinação da Justiça de Lagarto, no Sergipe. Proferida pelo juiz Marcel Montalvão, a ordem era que o aplicativo ficasse suspenso por 72 horas.

Juíza protagonizou caso de agressão, no ano passado

Em outubro de 2015, Daniela foi agredida durante fiscalização no Batalhão Especial Prisional (BEP), em Benfica, na Zona Norte do Rio. A magistrada teve a blusa rasgada e perdeu os óculos, além dos sapatos. Policiais militares que faziam a escolta de Daniela também foram agredidos.

Segundo a magistrada, ela foi impedida de continuar a inspeção no setor E, no terceiro andar do BEP, por um grupo de policiais presos. À época, ela negou ao EXTRA que tivesse proibido um policial preso de tomar remédio controlado, o que teria desencadeado o tumulto.

extra.globo.com