Justiça rejeita recurso de Panta, que pagará custas

O juiz o juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal, Airton Pinheiro, negou a antecipação de tutela pretendida pelo candidato a prefeito de Santa Rita, Emerson Panta, para anular processo administrativo movido pela Prefeitura de Natal o demitiu por abandono de cargo público. Em sua decisão, o juiz condenou Panta a pagar as custas judiciais por provocar a Justiça de forma indevida.

O magistrado lembrou que o  autor da ação já havia interposto uma ação na 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal com o mesmo objetivo e portanto a mesma foi extinta sem resolução de mérito.

A juíza da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal, Ana Claudia Secundo da Luz e Lemos, em sua decisão, indeferiu o pedido de tutela  provisória cautelar impetrado por Emerson Panta para barrar os efeitos provocados por sua demissão da Prefeitura de Natal.  A juíza alegou que as provas documentais levantadas pela defesa não são suficientes para assegurar a liminar.

O tucano entrou com o pedido de liminar após a coligação do seu adversário político, Zé Paulo (PSB), entrar com ação de inelegibilidade por Emerson Panta ter sido condenado por abandono de emprego na cidade de Natal.

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