Após ação do MP, juiz suspende concurso público de Santa Inês

O juiz da comarca de Conceição, Antonio Eugênio, julgou procedente a Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público de Conceição e suspendeu o concurso público da cidade de Santa Inês, realizado pela empresa Contemax- Consultoria Técnica e Planejamento LTDA ME. A decisão foi publicada na manhã desta sexta-feira (2).

Na ação, Ministério Público alega que foi “identificado no edital do certame e na execução do procedimento vícios graves que comprometeram a legalidade e a acessibilidade aos cargos públicos, pelo que o concurso deve ser anulado e as irregularidades corrigidas”.

Diante do que foi exposto, o juiz Antonio Eugênio deferiu a Tutela Provisória pleiteada pelo Ministério Público, para determinar a suspensão imediata do certame até ulterior deliberação, devendo os promovidos se absterem de promover qualquer ato de impulso do certame referente ao concurso até o julgamento final desta ação ou ulterior deliberação, sob pena de multa diária no valor de R$ 10.000,00 até o limite de R$ 100.000,00, além de incorrer em crime de desobediência e em possível ato de improbidade administrativa.

A decisão cabe recurso, através de agravo, por parte da prefeitura de Santa Inês.

MaisPB com Vale do Piancó Notícias