Assessoria jurídica de Panta diz que vai recorrer de decisão do TRE

A assessoria jurídica do candidato a prefeito de Santa Rita Dr. Emerson Panta, enviou uma nota informando que vai recorrer da decisão do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), que indeferiu a candidatura do tucano em sessão realizada nessa quinta-feira (29).

De acordo com os advogados, a decisão vai de encontro ao entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e que ainda nesta sexta-feira (30) o recurso será protocolado na Justiça Eleitoral.

“Não temos a menor dúvida que o TSE irá restabelecer a JUSTIÇA em favor de Emerson Panta, pois num país democrático de direito, ninguém pode ser punido simplesmente por ter sido aprovado em um concurso público e não querer assumir o emprego, principalmente quando as próprias autoridades públicas já reconheceram que Emerson Panta não poderia ser punido por isso”, diz a nota.

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