Consumidores têm até terça para pagar dívidas sem cobranças de juros ou multas

Os paraibanos que tiverem contas em atraso devido à greve bancária podem quitar suas contas em atraso sem a incidência de juros, multas e taxas extras até a próxima terça-feira (11). Caso este direito seja negado, a orientação é que estes consumidores recorram ao Procon. Os bancários retornaram às atividades nesta sexta-feira (7).

O Procon da Paraíba lembra que o juiz da 6ª Vara da Fazenda Pública de João Pessoa, Aluízio Bezerra, determinou no dia 20 de setembro que os bancos devem se abster de cobrar juros, multas contratuais e demais encargos financeiros, desde o início da greve, prorrogando-se os vencimentos dos títulos bancários e contratos por no mínimo 72 horas, a contar da normalização dos serviços bancários.

Além disso, devem promover negativação dos correntistas junto aos órgãos de proteção ao crédito decorrentes de pagamentos não efetuados pelos consumidores, durante o mesmo período.

Caso a instituição bancária ou outro fornecedor do produto/serviço descumpra a determinação, o consumidor deve procurar uma unidade de atendimento do Programa de Proteção e Defesa do consumidor (Procon) ou entrar em contato via telefone pelo Disque 151, para que lhe seja garantido o direito de quitar tal conta sem acréscimos indevidos no valor, de acordo com a determinação.

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