Daniella cobra rigor de lei que proíbe venda de armas de brinquedo na PB

Na semana em que se comemora o Dia das Crianças, a deputada estadual Daniella Ribeiro (PP) pede o efetivo cumprimento da lei nº 10.225/2013, de sua autoria. A lei proíbe a fabricação, venda, comercialização e distribuição, a qualquer título, de armas de brinquedo. A mesma lei institui a Semana do Desarmamento Infantil na Paraíba, com o objetivo de trabalhar a conscientização da não utilização de armas de brinquedo, sob nenhuma hipótese.

“É de fundamental importância que essa lei seja cumprida na Paraíba. O envolvimento cada vez mais frequente e precoce de crianças e adolescentes na criminalidade é a maior prova de que a lei precisa ser cumprida pelo poder público, e cultivada pelos educadores e familiares. Arma não é brinquedo de criança. Os pais não podem achar que um revólver de brinquedo, por exemplo, é inofensivo”,  destacou a deputada.

A lei também prevê que as lojas que vendem brinquedos devem afixar cartazes com os dizeres: “Este estabelecimento não comercializa armas de brinquedo”.

“Em um momento em que a população pede a paz mundial, é contraditório ver uma arma de brinquedo nas mãos de uma criança. Embora pareça inofensiva à primeira vista, a arma de brinquedo também pode se tornar um objeto de intimidação nas mãos de criminosos. Por essas razões, nada justifica a existência desse produto”, defendeu Daniella. A parlamentar exige o cumprimento da lei estadual dentro de um contexto amplo, com a devida observância do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Adolescentes privados de liberdade

Ao mesmo tempo que pede o cumprimento da lei que proíbe armas de brinquedo, Daniella Ribeiro mostra preocupação com o envolvimento cada vez mais frequente – e precoce – de adolescentes em atos infracionais. Segundo a Fundação de Desenvolvimento da Criança e do Adolescente da Paraíba (Fundac-PB), cerca de 700 adolescentes cumprem medidas socioeducativas nas unidades de internação de todo o Estado. “São fatos assim que nos levam a buscar a aprovação de leis que contribuam com a devida assistência que esses jovens precisam para que o crime não se torne atrativo para eles”, afirmou a deputada.

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