CAOA descumpre decisão da Justiça para fechamento de concessionárias

A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba deve julgar nos próximos dias ação da CAOA tentando suspender contrato da concessionária concedendo direitos a DAISAN de ser representante da marca de veículos Hyundai em João Pessoa.

A CAOA está impedida pela Justiça de ser representante por ter cedido o direito da revenda da Hyundai para a DAISAN em 2010.

A  2a vara Civil de João Pessoa já reconheceu o contrato de concessão e determinou o fechamento da empresa CAOA em João Pessoa e região metropolitana. A decisão já foi seguida pelo Tribunal de Justiça da Paraíba e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A decisão do TJPB e do STJ, que asseguro o direito da DAISAN, não  pode ser mais modificada com recurso e está em fase de execução, com a DAISAN cobrando o fechamento da CAOA e uma multa pelo não cumprimento da decisão judicial, que a CAOA ainda não cumpriu.

A primeira decisão do TJPB, que confirmada pelo STJ, assegura que a DAISAN seja concessionária exclusiva da marca Hyundai, e por isso, por ser exclusiva, só pode abrir suas portas quando a CAOA fechar ou comunicar que vai encerrar suas atividades na Capital paraibana.

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