PGR denuncia governador do PT pela 2ª vez na Operação Acrônimo

Fernando Pimentel, governador de Minas Gerais

A Procuradoria Geral da República (PGR) denunciou pela segunda vez o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT-MG), na Operação Acrônimo. O petista é acusado de corrupção passiva. Na mesma denúncia, o empresário Marcelo Odebrecht foi acusado de corrupção ativa.

A Operação Acrônimo investiga um esquema de lavagem de dinheiro em campanhas eleitorais envolvendo gráficas e agências de comunicação.

Os dois são apontados por desvios no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) entre 2012 e 2014, período em que Pimentel era ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.

A denúncia tem como base a delação premiada do empresário Benedito Oliveira, o Bené, que era ligado a Pimentel e se tornou um dos delatores da Acrônimo. Bené afirmou ao Ministério Público, em delação premiada, que a Odebrecht pagou propina ao governador mineiro.

Segundo o delator, as tratativas com a construtora começaram em maio de 2013, quando a Odebrecht indicou que poderia financiar a campanha do petista ao governo de Minas na eleição de 2014.

Em nota enviada ao G1, o advogado de Pimentel, Eugênio Pacelli, disse que, na avaliação dele, essa última denúncia apresentada pela PGR contra o governador mineiro “consegue ser mais frágil que a anterior” (leia a íntegra do comunicado ao final desta reportagem).

O defensor alega que, “além de padecer dos mesmos vícios de batismo da operação Acrônimo”, a denúncia foi feita “com base exclusivamente em depoimento do delator”.

“Imputa responsabilidade a alguém que apenas presidia um órgão colegiado e não podia tomar decisões sem a aprovação de seus membros”, escreveu Pacelli na nota.

Autorização da Assembleia
Agora, a denúncia será enviada à Assembleia Legislativa de Minas, a quem caberá autorizar ou não a abertura de ação penal contra o governador.

Em outubro, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a Assembleia Legislativa de Minas Gerais teria de autorizar a abertura de qualquer ação penal apresentada contra o governador mineiro. Os ministros do STJ acataram um recurso da defesa de Pimentel, que alegava que os deputados estaduais poderiam avalizar a abertura de uma ação penal contra o governador.

A primeira denúncia apresentada pela PGR contra Pimentel na Acrônimo já está sob análise da Assembleia Legislativa de Minas.

Agora, os deputados estaduais serão notificados da nova denúncia da PGR e terão que decidir se autorizam ou não a abertura do processo contra o governador. Caso, o Legislativo autorize a abertura do processo, a denúncia ainda terá de ser julgada pela Corte Especial do STJ, que pode decidir arquivá-la ou determina a abertura oficial da ação penal.

Leia a íntegra da nota divulgada pela defesa de Pimentel:

Essa denúncia consegue ser mais frágil que a anterior, já que, além de padecer dos mesmos vícios de batismo da operação Acrônimo, foi feita com base exclusivamente em depoimento de colaborador, não se apoiando em nenhum meio de prova admitido pela Justiça.
Imputa responsabilidade a alguém que apenas presidia um órgão colegiado e não podia tomar decisões sem a aprovação de seus membros.

Como se sabe, existem mais de 30 inquéritos no STF, em outras operações e há mais de 2 anos, baseados apenas em colaboração. E sem qualquer denúncia! É uma pena a adoção de critérios diferentes para a atuação da PGR junto ao STJ.

O STF diz, diariamente, repetindo a Lei, que não poderá haver condenação baseada unicamente em depoimento de colaborador.

Advogado
Eugênio Pacelli

G1