‘Se prisão de Lula vier após condenação, não haverá o que objetar’, diz Michel Temer

Em conversa com o blog, Michel Temer esclareceu o que pensa sobre uma eventual ordem de prisão de Sergio Moro contra Lula. “Se a prisão vier depois de uma condenação, não haverá o que objetar”, declarou. Em entrevista veiculada pela TV Cultura na noite de segunda-feira, Temer dissera que a detenção de Lula causaria instabilidade ao governo e ao país. Foi criticado em artigo veiculado aqui. E achou conveniente explicar que se referia à provável reação de movimentos sociais a uma prisão temporária ou preventiva de Lula, sem sentença condenatória. “Evidentemente, se lá para a frente houver uma condenação judicial e Lula for detido em função dessa condenação, acabou”, disse.

Eis o que declarou Temer ao blog: “O que se fala muito hoje é que o Lula pode ser preso pelo Moro de forma temporária ou preventiva. Na entrevista, entendi que a pergunta era sobre isso. Respondi: se ele for processado, isso deve seguir com muita naturalidade. Agora, se ele for preso —eu quis dizer neste momento—, isso cria problema para o governo, porque alguns movimentos sociais que fazem objeção ao meu governo vão sair às ruas. Hoje, depois de seis meses, está passando um pouco aquela onda do ‘Fora, Temer’. Só agora está começando a passar. Se prender o Lula, o que vai acontecer? Essa foi a minha resposta, com muia franqueza: vai criar problema, instabilidade. Mas, evidentemente, se lá para a frente houver uma condenação judicial e Lula for detido em função dessa condenação, acabou.”

O repórter perguntou ao presidente se ele receberia com naturalidade a prisão de Lula como resultado de uma sentença condenatória do juiz Sergio Moro, ratificada pela segunda instância do Judiciário. E Temer: “Claro que sim. Convenhamos, sendo da área jurídica eu jamais me atreveria a dizer que alguém condenado não pode ser preso. Se a prisão vier depois de uma condenação, não haverá o que objetar. Nem poderia.”

Temer esclareceu também por que evitou responder, na entrevista exibida na segunda-feira, se concorda ou não com a ideia de anistiar o crime de caixa dois. “Eu não falava como Michel Temer naquela entrevista, mas como presidente da República”, disse. “Tenho como tese não influenciar nas questões do Parlamento, a não ser quando há interesse do governo. Faço muita distinção entre teses do governo e teses da sociedade. As teses da sociedade são versáveis pelo Congresso. Nas teses do governo, como a PEC do teto e a reforma da Previdência, nós entramos para valer.”

Temer prosseguiu: “Quando me perguntaram sobre o caixa dois, eu disse: não interfiro. Por quê? Se eu dou uma opinião desde já, quando surgir a hipótese de sanção ou veto, já estou comprometido com a opinião que eu dei, sem ter uma discussão final do Congresso Nacional. Tenho uma cautela extraordinária, até um pouco exagerada em relação a isso. Quero evitar qualquer espécie de autoritarismo do tipo: ‘eu estou decidindo assim ou assado’. Então, na entrevista, quando me perguntaram sobre esse tema, eu disse: Isso é uma questão do Congresso. Evidentemente, se isso for por lei, virá para mim, para sanção ou veto. Num momento posterior, vou fazer minha avaliação.”

Pode-se concluir, então, que não há uma decisão de sua parte sobre vetar ou não uma eventual anistia para o caixa dois?, indagou o repórter. “Sim, é isso”, respondeu Temer. “Não posso falar agora, para não influenciar. Vão dizer no Congresso que estou me metendo. Quando for o caso, e se for o caso, examinarei o que vou fazer.”

O presidente avalia que ainda não há clareza quanto ao que será aprovado pelo Congresso. Reconhece que “uma anistia ampla geral e irrestrita poderia ser mal recebida.” Mas pondera: “Percebo pelos advogados, meus colegas criminalistas, que a interpretação que mais está correndo, é a ideia de que o direito penal não retroage. Então, se hoje você tipifica como crime o caixa dois, significa que no passado ele não se aplicava. Essa é uma hipótese. Uma segunda hipótese é fazer a distinção entre aqueles que receberam efetivamente caixa dois, para a campanha, e os que receberam caixa dois como propina. Isso é uma coisa diferente. Acho que a tendência poderá ser essa da irretroatividade da legislação penal.”

O repórter insistiu: Não dá para dizer que, se vier a anistia, haverá um veto? Temer preferiu manter o suspense: “Não posso dizer. Tenho adotado um comportamento que tem dado muito certo. Nosso governo é quase um governo parlamentar. Na democracia, você tem que usar o Parlamento. A minha grande vantagem, penso eu, é ter uma boa relação com o Parlamento. Veja o caso da votação da PEC do teto na Câmara. Pela primeira vez, aprovou-se uma emenda à Constituição sem nenhuma modificação. Foi aprovada com 366 votos, quando os votos necessários são 308. Agora, está no Senado. Já foi aprovado na Comissão de Constituição Justiça, com muita tranquilidade. Vai para a votação no plenário. De modo que estou sempre, nessa matéria de anistia, pisando em ovos. Tem que estudar. Não posso nem quero dizer nada que possa agredir o Congresso.”

É correto dizer que não há decisão de sua parte quanto ao veto? Sim. Até evito esse assunto. Quando alguém vem falar comigo, eu evito. Precisamente para que ninguém saia da minha sala dizendo: ‘olha, o Temer disse isso ou aquilo. É diferente ser presidente da República e deputado. Tenho de prestar muita atenção para o que eu falo.”

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