Vereadores aprovam projeto que negativa devedores da PMJP

A Câmara Municipal de João Pessoa aprovou, durante sessão realizada nesta quinta-feira (17), projeto de lei de autoria do poder Executivo que negativa o nome de contribuintes que estejam em débito com a prefeitura. Apenas os vereadores Bruno Farias (PPS), Sandra Marrocos (PSB) e Zezinho Botafogo (PSB) votaram contra o projeto.

A proposta do Poder Executivo foi aprovado inclusive com os votos dos vereadores de oposição, Lucas de Brito (PSL) e Djanilson da Fonseca. Lucas, vice-líder da oposição, liberou a bancada na votação, o que causou estranheza nos oposicionistas. Ele defendeu o projeto do Poder Executivo e justificou que é preciso melhorar a arrecadação da prefeitura.

O líder da bancada de situação, Marcos Antônio, justificou que o projeto tem o intuito de desobstruir processos de execução na justiça. “A lei de hoje foi para fazer uma adequação e a prefeitura com a aprovação dessa lei não precisa mais executar a dívida na justiça. Ficará a cargo dos órgãos controladores”, explicou.

Por sua vez, Bruno Farias considerou o projeto da prefeitura injusto por penalizar o contribuinte. “Não é sensato que o trabalhador ou o menos favorecido tenha o nome sujo por causa de uma multa de trânsito não paga ou uma poda de árvores que colocou na calçada”, disse. Contrária ao projeto, a vereadora Sandra Marrocos convocou a população a não pagar o IPTU.

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