Deputado paraibano relata projetos na Comissão de Educação da Câmara

Na última quarta-feira (16) dois projetos de lei relatos pelo deputado federal Damião Feliciano foram aprovados na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados.

O projeto de lei 5546/2016, atualiza a redação do Estatuto da Criança e Adolescente na Constituição Federal no que se refere ao direito à educação,  alterando o art. 54 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 e revogando o art. 54, II da mesma Lei.

Para o deputado Damião Feliciano, relator do projeto de lei, “com a nova redação, o dever do Estado com a educação escolar pública será efetivado com a garantia de educação básica obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos”. O projeto agora segue para a Comissão de Seguridade e Família.

Já o projeto de lei 4362/2016 permite a pessoas físicas e jurídicas abater, do imposto de renda devido, o valor de doações para instituições filantrópicas que realizem programas de alfabetização.

O deputado Damião Feliciano falou sobre a importância desse projeto. “Ainda existem 15 milhões de semianalfabetos no Brasil, e o Nordeste é quem mais sofre com isso. Os analfabetos são semi cegos, são pessoas que não podem nem tomar um ônibus sozinhas, que estão sempre dependendo do outro, e que quando aprenderem a ler, irão se tornar independentes”. O projeto segue agora para a Comissão de Finanças e Tributação (CFT).

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