Camila e Tovar pedem sessão sobre troca de empresa de emissão de gravames

Os deputados estaduais Camila Toscano e Tovar Correia Lima, ambos do PSDB, solicitaram nesta terça-feira (22), a realização de sessão especial para discutir o desligamento da Paraíba do Sistema Nacional de Gravames (SNG) desde a troca da Cetip pela Bunkertech, impossibilitando financiamento de veículos no Estado. Também será discutida a cobrança de R$ 45,89 (antes o valor era R$ 10), por inclusão e baixa de gravame, fato que vem inviabilizando a atividade da categoria. Segundo os parlamentares, isso vem gerando sérios problemas, pois 85% das compras de veículos são financiadas.

Os tucanos pediram que sejam convidados para a sessão o secretário de Estado de Receita, Marconi Frazão, o diretor superintendente do Detran, Agamenon Vieira, o diretor-presidente da Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores – Regional Paraíba, José Carneiro de Carvalho Neto, o Sindicato das Concessionárias da Distribuição de Veículos Automotores na Paraíba e o Ministério Público Estadual.

A deputada Camila Toscano usou a Tribuna da Assembleia Legislativa da Paraíba para falar sobre o assunto, e lembrou que já encaminhou ofício ao Ministério Público pedindo para a Procuradoria do Consumidor investigar o porquê das mudanças de empresas. “Solicitamos ao procurador Dr. Gualberto Bezerra, para fazer uma investigação séria sobre essa questão que vem lesando o consumidor e prejudicando a comercialização de veículos em nosso Estado”, ressaltou.

O governador Ricardo Coutinho (PSB) sinalizou nesta última semana que não vai ceder aos apelos do mercado para mudar a empresa responsável pela inclusão e baixa de gravames no Detran da Paraíba. Desde o dia 7 deste mês, após a mudança, os bancos orientados pela Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), rejeitam a operação através da nova prestadora de serviço. O argumento usado é o de que, como o sistema da Paraíba não é integrado ao nacional, há riscos para as instituições financeiras, pois o mesmo carro pode ser financiado duas vezes.

Perdas – A estimativa do mercado é que as perdas, com isso, só com a venda de carros e motos novos, seja de R$ 18 milhões por semana que deixam de circular. É muito dinheiro. O Detran trocou a Cetip, empresa que detém o monopólio no Brasil por ser detentora do Sistema Nacional de Gravames (SNG), pela Bunkertech, sublocada pelo Instituto Brasil Cidades (IBC), instituição sem fins lucrativos que firmou acordo de cooperação técnica com o Detran.

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