João Pessoa, 30 de novembro de 2016 | --ºC / --ºC Dólar - Euro
O deputado federal Wilson Filho (PTB) votou a favor do projeto de lei com medidas contra corrupção (PL 4850/16). A votação aconteceu na madrugada desta quarta-feira (30) e foi aprovado por 450 votos a 1. Agora o projeto será enviado ao Senado.
“Meu voto foi favorável ao projeto, inclusive defendi algumas medidas que infelizmente foram derrubadas pela maioria. Meu voto foi contra a corrupção e não apenas contra os políticos. Precisamos adotar posturas que punam qualquer um que comenta abusos contra a mesma norma. Por isso, fui a favor de incluir o Poder Judiciário e membros do Ministério Público. Compreendo que ninguém está acima da lei. Estamos todos submissos a ela”, defendeu.
O projeto aprovado prevê a tipificação do crime eleitoral de caixa dois, a criminalização do eleitor pela venda do voto e a transformação de corrupção que envolve valores superiores a 10 mil salários mínimos em crime hediondo.
No texto produzido pelo deputado federal Onyx Lorenzoni (DEM-RS), relator da matéria na Câmara, o caixa dois eleitoral é caracterizado como o ato de arrecadar, receber ou gastar recursos de forma paralela à contabilidade exigida pela lei eleitoral. A pena será de reclusão de 2 a 5 anos e multa. Se os recursos forem provenientes de fontes vedadas pela legislação eleitoral ou partidária, a pena é aumentada de um terço.
MaisPB
ENTREVISTA NA HORA H - 27/11/2024