Benjamin considera que criminalização do caixa dois é avanço

O deputado federal Benjamin Maranhão (SD) votou favorável ao projeto de lei (PL 4850/16) composto com medidas contra a corrupção durante sessão realizada na madrugada desta quarta-feira (30). A propositura, que foi aprovada por 450 votos a um, prevê a tipificação do crime eleitoral de caixa dois.

O parlamentar destacou a importância da criminalização do caixa dois que pode render reclusão de dois a cinco anos, além de multa. Se os recursos forem provenientes de fontes vedadas pela legislação eleitoral ou partidária, a pena é aumentada de um terço. “Votei a favor da criminalização do caixa dois, pois acredito que não podemos mais admitir esse tipo de prática”, disse, acrescentando que votou contrário a qualquer anistia.

Benjamin criticou, no entanto, a tramitação da matéria na Casa e a pressa para votar o projeto. “Deveríamos ter ampliado mais essa discussão. Acabamos deixando de fora pontos importantes que poderiam ser incluídos no projeto pela falta de um amadurecimento através das discussões entre deputados, sociedade e entidades”, comentou.

Juízes e promotores – A principal mudança feita pelos deputados ocorreu por meio de emenda que prevê casos de responsabilização de juízes e de membros do Ministério Público por crimes de abuso de autoridade. Entre os motivos listados está a atuação com motivação político-partidária.

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