Astaj denuncia que auxílio a juízes causaria prejuízo de R$ 7,2 mi

A Associação dos Servidores, Técnicos, Analistas e Auxiliares do Judiciário Paraibano (ASTAJ-PB) acionou o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para que apure supostas irregularidades no cálculo dos valores a serem pagos aos juízes paraibanos como auxílio moradia. De acordo com a entidade, a Associação dos Magistrados da Paraíba (AMPB) solicitou pagamento da correção monetária do retroativo do auxílios-alimentação ao ano de 2006.

No entanto, a direção da Astaj afirma ter constatado graves erros na base de cálculo constante no pedido de pagamento. A Associação impetrou pedido de providência junto ao CNJ, com solicitação de liminar, para evitar o pagamento.

Entre os erros constados está a adoção de juros de mora, a base de 1% ao mês, desde do ano de 2006, quando, na verdade, deveria ser utilizado juros de mora de 0,5%, por se tratar de atualização de dívida da fazenda pública, além disso, a Astaj argumenta que juro de 1% ao mês foram aplicados a partir de junho de 2006, quando, na verdade, deveria ser aplicado 0,5% a partir da data do reconhecimento do débito, qual seja, dezembro de 2015.

Conforme a Astaj, a partir do erro no cálculo, cada juiz teria direito a receber R$ 34.237,56 e não R$ 4.852,41, valor considerado correto pela entidade. O suposto erro causaria ao Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) um prejuízo de R$ 7.258.132,00.

“Trata-se de um verdadeiro absurdo, moralmente inaceitável e altamente questionável, inclusive, do ponto de vista legal, que a magistratura paraibana, a partir de procedimento meramente administrativo, portanto, legislando em benefício próprio, queira se auto conceder benefícios financeiros vultosos em detrimento dos servidores, que a anos lutam por melhorias salariais”, avaliou o presidente da Astaj, Camilo Sousa Amaral.

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