TCE estende prazo para prefeituras apresentarem balancetes de novembro

O prazo de entrega pelas prefeituras dos balancetes de novembro deste ano ao Tribunal de Contas da Paraíba, que se expiraria em 30 de dezembro, foi prorrogado para 10 de janeiro próximo. A prorrogação atende ao apelo, neste sentido, pelo Conselho Regional de Contabilidade (CRC) ao presidente em exercício do TCE, conselheiro André Carlo Torres Pontes.

Ele observou que a Assessoria Técnica do Tribunal de Contas (Astec) já tinha opinado pelo atendimento parcial do pedido encaminhado pelo presidente do CRC, Garibaldi Dantas Filho, a quem recebeu, em seu gabinete, na manhã desta quarta-feira (21).

O conselheiro André Carlo Torres Pontes acentuou, em seu despacho que o prazo para entrega de balancete “não se confunde com a suspensão de prazos processuais. Esta, inclusive, já atinge advogados, contadores e demais profissionais que militam no TCE”.

Ao considerar o pronunciamento da Astec, “que replica precedente do ano passado” e, ainda, “normativo específico da Corte concedendo prazo de 10 dias para eventuais correções”, o presidente em exercício do TCE entendeu pelo deferimento parcial do pedido. Mas, desde já, está mantido o prazo normal de encaminhamento dos balanços de dezembro de 2016.

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