MPPB recomenda que Prefeitura de Santa Rita realize concurso público

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) recomendou ao prefeito de Santa Rita, Emerson Panta (PSDB), a realização de concurso público para o provimento de todos os cargos efetivos, em substituição aos empregados contratados temporariamente que exerçam atividades permanentes e rotineiras.

A recomendação foi feita pela promotora Anita Bethânia Rocha. A promotora pede que o prefeito faça um estudo de viabilidade financeira e orçamentária, de modo a ter ciência acerca do quantitativo de cargos vagos ou necessários para a atual conjuntura da Prefeitura e que remeta a atual lei que permita a contratação de servidores temporários (caso exista) para a Procuradoria do Município.

Foi recomendado ainda que contrate, caso necessário, apenas empregados temporários com base em hipótese expressamente prevista em lei municipal específica, em que haja a especificação dos cargos a comprovar a necessidade temporária de excepcional interesse público. Segundo a promotora de Justiça Anita Bethânia Rocha, essas contratações são aquelas feitas para atender situação emergencial e eventual, que se afastem à rotina administrativa, e devem ser precedidas de processo seletivo simplificado, com critérios objetivos previamente estipulados em edital.

A Promotoria requisitou que, no prazo de 10 dias, seja encaminhada resposta por parte da Prefeitura sobre a adoção das providências recomendadas. Caso não haja cumprimento da recomendação serão adotadas as medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis.

MaisPB com MPPB