Procon de Patos alerta responsáveis para compras de material escolar

O início do ano sempre traz inúmeros gastos para as famílias, como a compra de materiais e itens escolares, que sempre são alvo de fiscalizações e pesquisas de preço por parte do PROCON-Patos. Para orientar os pais de família na compra do material escolar para os seus filhos, o PROCON municipal divulga pesquisa realizada, esta semana, nas papelarias da cidade e faz também algumas orientações aos pais sobre os direitos do consumidor.

O Secretário do PROCON-Patos, Bruno Maia, ressaltou que é importante a divulgação destas pesquisas e orientações , tendo em vista que, ás familias hoje tem mais acesso as informações através da internet, rádio e redes sociais, “o PROCON sempre atua junto as escolas, juntos as residências, orientando e conscientizando também o comércio, conscientizando as famílias de como fazer uma compra de forma correta e econômica, para que no fim do dia a família não venha a ter problemas com a escola e a escola não tenha problemas coma  família”, comentou.

Estas são as principais orientações aos pais sobre os direitos do consumidor:

A escola só poderá exigir os materiais utilizados nas atividades pedagógicas diárias do aluno (tinta guache, lápis, caneta, borracha, etc);

As informações devem ser adequadas e claras, dados tais como composição, qualidade, quantidade coerente com as atividades praticadas pelo aluno, sem restrição de marca ou indicação de local de compra do material, por atentar contra a liberdade de escolha e livre concorrência;

Não podem ser incluídos na lista materiais de uso comum ou coletivo (produtos de higiene, limpeza, atividade de laboratório, etc), bem como aqueles utilizados na área administrativa. A prática, além de abusiva, nos termos do artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor, é proibida, como dispõe o parágrafo 7º do artigo 1º da Lei 9.870/99;

Os estabelecimentos não podem promover a venda casada, ou seja, só vender um produtos se você comprar outro;

Uma sugestão aos pais ou responsáveis é perguntar se as papelarias concedem descontos em compras grandes. Neste caso, os consumidores podem se juntar em grupos, de parentes ou vizinhos, para promoverem aquisições coletivas com preços reduzidos.

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